Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

A patente será concedida depois de deferido o seu pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente; a comprovação desse pagamento deve ser efetuada no prazo de 60 dias contados do deferimento, podendo esse prazo ser estendido mediante o pagamento de retribuição específica. 

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

O pedido de registro de marca é direcionado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela gestão da propriedade industrial no Brasil, e a marca, depois de registrada, terá vigência pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do seu registro. 

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

São patenteáveis as substâncias, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas quando resultantes de transformação do núcleo atômico.

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

As técnicas e os métodos operatórios ou cirúrgicos, assim como os métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou em animal, não são considerados invenções ou modelos de utilidade.  

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

O objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação pode ser patenteado como modelo de utilidade, assim como as descobertas, as novas teorias científicas e os métodos matemáticos. 

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

São registráveis como marca os brasões, as medalhas e os emblemas.

Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. 

A indicação geográfica é um meio de proteção de propriedade intelectual de um produto ou serviço tradicional de uma população e pode, ou não, estar vinculada a uma área geográfica.

Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. 

Conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, com exceção do conhecimento obtido por apenas um dos indivíduos da comunidade tradicional.  

Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. 

Os benefícios resultantes da exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ ou ao conhecimento tradicional associado devem ser repartidos de forma justa e equitativa, devendo o acordo de benefícios ser apresentado em até 120 dias a partir do momento da notificação do material reprodutivo.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

Produtos de economia criativa, e inovação frugal não podem ser protegidos por direito autoral, devendo ser protegidos por patente.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

São direitos exclusivos do autor a utilização, a fruição e a disposição da obra científica.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

O direito moral está intimamente ligado ao autor da obra, e cada criador tem direito de ter seu nome reconhecido pelo trabalho intelectual realizado, sendo o direito intelectual, portanto, intransferível e inalienável, embora possam ser renunciados, de acordo com a lei brasileira.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

É permitido que o autor retire de circulação a obra ou suspenda qualquer forma de utilização da obra já autorizada, quando implicar afronta à sua imagem.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

São garantias de direito moral do autor a conservação da obra inédita e a modificação da obra antes ou depois de utilizada.  

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

O direito autoral brasileiro é oriundo do instituto da common law, privilegiando o viés patrimonial em detrimento dos direitos morais.

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.  

Cabe à empresa custear todas as despesas necessárias para a produção, a industrialização e a comercialização da tecnologia, sendo o desenvolvimento de encargo apenas da ICT pública de Altamira.

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.  

De acordo com as informações do texto, é correto concluir que a empresa consegue alavancar a maturidade tecnológica até o nível 9.

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação. 

Em geral, as ICTs conseguem alcançar níveis de prontidão tecnológica de nível 4, ou no máximo 6.

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.  

A ICT pública de Altamira possui a liberdade de ceder apenas parte da própria invenção da patente para a empresa.

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.  

Configura concorrência desleal a divulgação, sem autorização, pela empresa, de dados confidenciais utilizáveis na indústria, que não sejam de conhecimento público aos quais tenha tido acesso mediante relação contratual.