De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor Público-Chefe, designado pelo Defensor Público-Geral. Ao Defensor Público-Chefe, sem prejuízo de suas funções institucionais, compete, dentre outras,

Ainda é possível ter privacidade em meio a celulares, redes sociais e dispositivos outros das mais variadas conexões? Os mais velhos devem se lembrar do tempo em que era feio “ouvir conversa alheia”. Hoje é impossível transitar por qualquer espaço público sem recolher informações pessoais de todo mundo. Viajando de ônibus, por exemplo, acompanham-se em conversas ao celular brigas de casal, reclamações trabalhistas, queixas de pais a filhos e vice-versa, declarações românticas, acordo de negócios, informações técnicas, transmissão de dados e um sem-número de situações de que se é testemunha compulsória. Em clara e alta voz, lances da vida alheia se expõem aos nossos ouvidos, desfazendo-se por completo a fronteira que outrora distinguia entre a intimidade e a mais aberta exposição. Nas redes sociais, emoções destemperadas convivem com confissões perturbadoras, o humor de mau gosto disputa espaço com falácias políticas – tudo deixando ver que agora o sujeito só pode existir na medida em que proclama para o mundo inteiro seu gosto, sua opinião, seu juízo, sua reação emotiva. É como se todos se obrigassem a deixar bem claro para o resto da humanidade o sentido de sua existência, seu propósito no mundo. A discrição, a fala contida, o recolhimento íntimo parecem fazer parte de uma civilização extinta, de quando fazia sentido proteger os limites da própria individualidade. Em meio a tais processos da irrestrita divulgação da personalidade, as reticências, a reflexão silenciosa e o olhar contemplativo surgem como sintomas problemáticos de alienação. Impõe-se um tipo de coletivismo no qual todos se obrigam a se falar, na esperança de que sejam ouvidos por todos. Nesse imenso ruído social, a reclamação por privacidade é recebida como o mais condenável egoísmo. Pretender identificar-se como um sujeito singular passou a soar como uma provocação escandalosa, em tempos de celebração do paradigma público da informação
(Jeremias Tancredo Paz, inédito)
Considerando-se o contexto, o autor se vale do segmento 

A tutela do patrimônio histórico-cultural constitui competência atribuída a todos os entes da Federação, destacando-se sobre o tema que

A organização administrativa estruturada em administração direta e indireta pressupõe a existência de pessoas jurídicas com personalidade jurídica e competências próprias, que possuem características comuns, a exemplo

Duas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de uma unidade hospitalar abandonada, antes pertencente à iniciativa privada. Dentre as possíveis soluções a serem adotadas para viabilizar esse objetivo, as autarquias

O conceito de serviços públicos vem sofrendo alterações e evolução ao longo do tempo, podendo ser definido em sentido amplo ou restrito. É regido por princípios específicos, dada a relevância de sua prestação, que permite ou garante, conforme a situação

Considerando todos os funcionários da carreira de Economista em um órgão público, verifica-se que 55% são do sexo masculino. Verifica-se também que 37,5% de todos os funcionários desta carreira são formados pela Faculdade X e o restante pela Faculdade Y. Se 20% destes funcionários formados pela faculdade X são do sexo feminino, então se for escolhido aleatoriamente um funcionário da carreira de Economista deste órgão público a probabilidade de ele ser do sexo feminino ou ter sido formado pela faculdade Y é

Em uma determinada data, Rodrigo decidiu aplicar em uma instituição financeira um capital, durante 8 meses, sob o regime de capitalização simples e a uma taxa de juros de 7,5% ao semestre. No final do período, resgatou todo o montante e separou R$ 6.000,00 para pagar uma dívida neste mesmo valor. O restante do dinheiro referente ao montante ele aplicou em uma outra instituição financeira, durante 1 ano, sob o regime de capitalização composta e a uma taxa de juros de 5% ao semestre. O valor dos juros desta segunda aplicação foi igual a R$ 738,00 e representa X% do valor dos juros obtidos na primeira aplicação. O valor de X é de

Considere que o valor de $ 10.000,00 possa obter, a partir de hoje, os seguintes montantes, em um determinado produto financeiro: $ 11.000,00 para um ano; $ 12.769,00 para dois anos; e $ 14.162,00 para três anos. A correspondente estrutura a termo de taxas de juros permite afirmar que a taxa

Considerando que a economia brasileira mantém o regime de metas de inflação,

As relações de comércio internacional do Brasil sofreram mudanças na década de 1990. A abertura cambial

O Financial Stability Board, ou Comitê de Estabilidade Financeira, é hoje uma entidade de destaque no ambiente econômico internacional. O Financial Stability Board