Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas e relacione o parâmetro para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória ao seu correto significado, de acordo com o Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, 2010.

Parâmetro

I. Magnitude

II. Potencial de Disseminação

III. Transcendência

Significado

a. Representado(a) pelo elevado poder de transmissão da doença, por meio de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob risco a saúde coletiva.

b. Aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos.

c. Expressa-se por características subsidiárias que conferem relevância especial à doença ou agravo, destacando-se: severidade; relevância social; relevância econômica.

Assinale a alternativa que contém a relação correta.

Considerando a Resolução CFM nº 1.980 de 07 de dezembro de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências, analise as afirmações a seguir sobre o Capítulo lI - Responsabilidade Técnica e julgue cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.

( ) O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

( ) A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

( ) A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando esse fato ao conselho regional de medicina - em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição - e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (incluído pela Lei nº 10.424, de 2002), é correto afirmar que:

De acordo com o art. 15, letra "c" da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, é incumbido(a) da fiscalização do exercício da profissão médica:

Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo ___ instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.

De acordo com a Resolução CFM nº 1.352/92, a alternativa que corretamente completa a lacuna acima é:

As Comissões de Ética Médica (CEM) constituem, por delegação do Conselho Regional de Medicina, uma atividade das instituições médicas, estando a ele vinculadas. Têm funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina em sua área de abrangência. As Comissões de Ética são vinculadas ao Conselho Regional de Medicina e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento. Compete às Comissões de Ética:

I. Supervisionar, orientar e fiscalizar, em sua área de atuação, o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, respeitem os preceitos éticos e legais.

II. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina quaisquer indícios de infração à lei ou dispositivos éticos vigentes.

III. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício ilegal da profissão.

IV. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina as irregularidades não corrigidas dentro dos prazos estipulados.

De acordo com o anexo da Resolução CFM nº 1.657/02, é correto o que se afirma em:

A Resolução do CFM nº 1.821/07 aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

Essa resolução estabelece, em seu artigo 8 ° , que o prazo mínimo para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não eletronicamente em meio óptico ou digitalizado, é de:

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFM n º 1.342/91, que estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do Diretor Técnico e do Diretor Clínico.

Considere as seguintes ações:

I. Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.

II. Explorar o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos.

III. Deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, salvo os previstos em lei, quando em função de direção ou de chefia.

São vedações impostas aos médicos pela Resolução do CFM n º 1.931/09, no tocante à remuneração profissional:

O Programa de Controle de Infecção Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Assinale a alternativa que contraria o disposto no anexo I da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.626/98, no tocante à organização do Programa de Controle de Infecção Hospitalares.

A Resolução do CFM nº 1.886/08 dispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos c1rurg1cos para procedimentos com internação de curta permanência". Assinale a alternativa que está em desacordo com a referida Resolução.

Os estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos clínico-cirúrgicos de curta permanência, com ou sem internação, deverão ser classificados em: Unidade tipo I; Unidade tipo II; Unidade tipo III; Unidade tipo IV.

A Unidade tipo I é o consultório médico, independente de um hospital, destinado à realização de procedimentos clínico, ou para diagnóstico, sob anestesia local, sem sedação, em dose inferior a 3,5 mg/kg de lidocaína (ou dose equipotente de outros anestésicos locais), sem necessidade de internação.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 1.886/08, não é um material necessário e com o qual as Unidades tipo I devem contar.

Considere as seguintes afirmações:

I. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

II. Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.

III. Deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.

IV. Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.

Levando em consideração o que dispõe a Resolução do CFM n º 1.931/09, é correto o que se afirma em:

De acordo com a Resolução do CFM n ° 1.931/09, que aprova o Código de Ética Médica, não constitui uma vedação ao médico:

As quatro setas exibidas no texto têm qual função?

Qual função do MS Word foi acionada para a exibição, no texto, dos caracteres de controle como marcas de parágrafo e outros símbolos de formatação?

O registro de empresas médicas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são obrigatórios nos Conselhos de Medicina, em razão de sua atividade básica ou em relação àquela pela qual prestam serviços a terceiros, consoante o disposto no/na

Um médico inscrito somente no CREMERJ assumiu plantão em um município de São Paulo, sucedendo um colega demitido em represália a uma atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria médica. A alternativa que analisa adequadamente a situação do médico é:

Considere o documento que trata do corpo clínico, da relação entre médicos, admissão e demissão, suas responsabilidades, penalidades, e que é confeccionado pelos próprios médicos e apresentado ao Conselho Regional para aprovação e registro. Esse documento denomina-se:

Um médico especialista proprietário de um determinado equipamento ficou impedido de realizar um exame em paciente internado na rede privada, porque a direção do hospital não autorizou tal procedimento. A alternativa que indica uma análise adequada dessa decisão é: