Comentário do Gabarito:

Tema central: Responsabilidade Técnica e seus desdobramentos (Resolução CFM nº 1.980/2011), essencial para o exercício da fiscalização, especialmente na vigilância das obrigações e conduta dos responsáveis técnicos em pessoas jurídicas médicas.

1ª Afirmativa: O diretor técnico responde eticamente por todas as informações aos Conselhos. Verdadeira. De acordo com o art. 9º da Resolução: "O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina."

2ª Afirmativa: A responsabilidade técnica somente cessa após conhecimento formal do CRM. Verdadeira. Art. 10: "A responsabilidade técnica médica (...) somente cessará quando o conselho regional de medicina tomar conhecimento do afastamento (...) mediante sua própria comunicação escrita (...)".

3ª Afirmativa: Substituição do diretor técnico em 24h e devida comunicação aos órgãos. Verdadeira. Art. 11: "A empresa (...) promoverá a substituição (...) no prazo de 24h (...) comunicando esse fato ao conselho regional de medicina (...) e à vigilância sanitária (...)".

4ª Afirmativa: Baixa da responsabilidade técnica só pode ser requisitada com indicação do substituto. Verdadeira. Art. 12: "Somente é permitido requerer baixa (...) informando o nome e CRM do substituto."

Exemplo prático: Imagine um hospital onde o responsável técnico pede afastamento. Ele só deixa de ser responsável após comunicação formal ao CRM, e a substituição deve ocorrer em até 24h, sob pena de suspensão do registro do estabelecimento. Assim, a responsabilidade jurídica e ética é rigorosamente controlada.

Justificativa da Alternativa Correta (D): Todas as afirmações estão corretas, pois reproduzem fielmente o disposto nos artigos 9º a 12 da Resolução CFM nº 1.980/2011. Não há erro de interpretação ou pegadinha textual: o texto da norma é claro e literal.

Análise das demais alternativas: Qualquer alternativa que apresente uma (F) está incorreta, pois as assertivas, todas, seguem à risca o texto resolutivo. Atenção para não desconsiderar o prazo de 24h (pegadinha muito usual em prova!), nem o dever de comunicação específica ao CRM e órgãos sanitários.

Doutrina: Miguel Kfouri Neto ressalta a responsabilidade ética dos dirigentes e a importância do acompanhamento resolutivo e pelo CRM, reforçando a literalidade normativa.

Dica: Em provas, devore os textos normativos literais. Evite suposições ou interpretações extensivas onde a lei é objetiva!

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