Questões de Concurso Comentadas para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q372264

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372264 Direito Tributário

A presunção de fraude à execução fiscal, por alienação ou oneração de bens ou rendas, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, ocorre a partir:

A

Da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

B

Da constituição do crédito tributário.

C

Do despacho do juiz que ordena a citação.

D

Da citação válida feita ao executado.

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Q372263

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372263 Direito Tributário

A responsabilidade por infrações da legislação tributária:

A

Depende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

B

Independe, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

C

Independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D

Independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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Q372260

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372260 Direito Tributário

Relativamente às limitações do poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

Os Estados poderão estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de mercadorias e de pessoas, por meio de tributos interestaduais.

B

É vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que aumentou o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais.

C

Os Municípios poderão estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos intermunicipais.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

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Q372259

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372259 Direito Civil

Relativamente à propriedade, assinale a proposição verdadeira:

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou a detenha, desde que esteja na posse da coisa.

B

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade pública, interesse social, em caso de perigo público iminente e nas situações de invasão por movimentos sociais.

C

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondente, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a uma altura ou profundidades tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

D

A profundidade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos naturais e os potenciais de energia hidráulica.

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Q372258

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372258 Direito Civil

Sobre o direito possessório, assinale a proposição correta:

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

C

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, nenhuma poderá exercer a posse sobre ela, porque exclui a dos outros compossuidores.

D

Considera-se detentor da coisa aquele que exerce a posse em seu próprio nome, mas em cumprimento a ordem de terceiros.

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Q372257

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372257 Direito Civil

Acerca das preferências e privilégios, assinale a incorreta:

A

O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie.

B

O crédito pessoal privilegiado prefere ao simples.

C

O crédito privilegiado especial prefere ao geral.

D

O privilégio especial compreende todos os bens sujeitos ao pagamento do crédito que lhe favorece, e o geral compreende todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

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Q372256

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372256 Direito Civil

Assinale a assertiva incorreta:

A

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

B

Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

C

O usufrutuário tem a posse indireta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse direta.

D

Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

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Q372255

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372255 Direito Civil

Assinale a assertiva incorreta:

A

O direito brasileiro admite a compra e venda com reserva de domínio para os bens móveis e imóveis.

B

A alienação fiduciária em garantia pode recair sobre bens móveis e imóveis.

C

A compra e venda de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver concordância dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor.

D

É nula a aquisição, pelo tutor, dos bens confiados à sua guarda e administração.

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Q372254

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372254 Direito Administrativo

Sobre responsabilidade civil do Estado, marque a proposição incorreta:

A

É impertinente a investigação da conduta da vítima ou de sua culpa, tendo em vista ser objetiva a responsabilidade do Estado.

B

A responsabilidade do Estado por erro judiciário independe de ter o Juiz atuado com dolo ou culpa.

C

O caso fortuito, a força maior e a conduta da vítima podem excluir total ou parcialmente a responsabilidade do Estado.

D

Embora objetiva a responsabilidade do Estado, com base no nexo de causalidade, é subjetiva relativamente a este a responsabilidade do agente causador do dano, embasada no dolo e na culpa.

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Q372253

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372253 Direito Administrativo

Assinale a proposição correta, em relação aos servidores contratados pela Administração, por tempo determinado, mediante seleção pública simplificada, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

A

Ocupam cargos públicos efetivos.

B

Ocupam cargos públicos em comissão.

C

Desempenham função pública.

D

Ocupam empregos públicos.

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Q372252

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372252 Direito Administrativo

Quanto às concessões e permissões de serviço público, leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.

A

No âmbito da Lei 8987/1995, o concessionário será remunerado pela tarifa paga pelo usuário do serviço público, fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação, não sendo possível a criação de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

B

Por meio das concessões não há transferência da titularidade do serviço público privativo, mas apenas a outorga de sua execução aos particulares, que os exercem por sua conta e risco, nas hipóteses autorizadas por lei.

C

De acordo com a Lei 8987/1995, no caso de extinção da concessão retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário, nos termos do edital e do contrato, com a imediata assunção do serviço pelo poder concedente.

D

A permissão de serviços públicos é feita a título precário, a pessoas físicas ou jurídicas que demonstrem capacidade por seu desempenho, por sua conta e risco, formalizada mediante contrato de adesão, conforme prevê a Lei 8987/1995.

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Q372249

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372249 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

B

Não é possível a declaração de normas constitucionais originárias como inconstitucionais.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

D

O nepotismo, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal é a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefa ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada.

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Q372248

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372248 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação das normas constitucionais:

A

As normas constitucionais não admitem interpretação.

B

A técnica denominada interpretação conforme somente pode ser utilizada quando a norma infraconstitucional admite, dentre várias interpretações possíveis, uma que seja compatível com a Carta Magna.

C

As normas infraconstitucionais têm presunção de inconstitucionalidade.

D

O Supremo Tribunal Federal não admite a técnica denominada interpretação conforme.

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Q372247

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372247 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a divisibilidade.

B

Aos membros do Ministério Público é vedado o exercício da advocacia.

C

Para o ingresso na carreira da Defensoria Pública da União é desnecessário o concurso público.

D

O advogado é dispensável à administração da justiça.

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Q372246

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372246 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

O mandado de segurança, considerado ação constitucional, cabe para proteger direito ilíquido e certo.

B

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

C

Somente aos brasileiros natos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

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Q371737

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371737 Atualidades

A anexação da Crimeia à Federação Russa foi a mais suave invasão dos tempos modernos. Ela terminou antes mesmo que o mundo se desse conta de que havia começado. A Crimeia é uma península situada na costa setentrional do Mar Negro, e foi palco de disputa entre a Federação Russa e a Ucrânia. A capital da Crimeia é cidade de:

A

Eupatória

B

São Petersburgo

C

Sebastopol

D

Simferopol

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Q371736

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371736 Atualidades

Sobre a Renúncia do Papa Bento XVI, ocorrida no ano de 2013, podemos afirmar:

I. A renúncia ocorreu no meio de uma reunião de cardeais, com alegações pessoais por parte do renunciante.

II. A renúncia do Papa Bento XVI foi fundamental para o início da solução da crise na União Europeia; tanto que após a renúncia o mesmo passou a viver na Ásia.

III. O Papa Bento XVI foi o primeiro pontífice em 600 anos a abrir mão do trono de São Pedro.

IV. Dentre os motivos da renúncia estão vazamentos, intrigas e até uma crise econômica na Santa Sé.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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Q371735

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371735 Atualidades

No Brasil atividade econômica foi marcada em 2013 por uma alteração na composição das demandas, com aumento dos investimentos e moderação do consumo das famílias. O que fez com que no último ano, segundo o Banco Central, o PIB (Produção de Bens e Serviços) do Brasil avançasse:

A

4,3%

B

2,9%.

C

1.9%.

D

2,3%

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Q371734

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371734 Atualidades

No ano de 2014 a Venezuela vem sendo cenário de manifestações diárias contra o governo, algumas pacíficas e outras que terminam em episódios violentos. Atualmente o governo Venezuelano está a cargo de:

A

Evo Morales.

B

Nicolás Maduro.

C

Jorge Rodríguez.

D

Hugo Chávez.

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Q371733

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371733 Atualidades

Em janeiro de 2014, pela primeira vez na história a presidenta Dilma Rousseff participou do Fórum Econômico Mundial, evento esse que recebe chefes de Estado e líderes empresariais das principais economias mundiais. Dilma Rousseff afirmou em seu discurso que os países emergentes continuarão a ter papel estratégico na economia global, liderando em capacidade de investimento e consumo. O Fórum Econômico Mundial de 2014 ocorreu em:

A

Estocolmo (Suécia).

B

Davos (Suíça).

C

Lisboa (Portugal).

D

Genebra (Suíça).

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