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Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se à
Na análise da situação de saúde, determinados indicadores expressam a frequência de eventos relacionados à ocorrência de doenças e óbitos em uma população, enquanto outros descrevem a estrutura populacional e suas transformações ao longo do tempo, como envelhecimento, fecundidade e distribuição etária. A interpretação conjunta desses indicadores é fundamental para compreender os padrões de adoecimento e morte e para orientar o planejamento das ações em saúde.
Disponível em: https://dmapk.com.br/wp-content/uploads/2025/02/R.-Bonita-etal-Epidemiologia-Basica.pdf. Acesso em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se, respectivamente, aos indicadores de
I. As equipes de Saúde da Família Ribeirinhas realizam atendimentos exclusivamente em UBS fluviais, estruturadas como embarcações para garantir acesso às comunidades isoladas.
II. As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) são embarcações projetadas para oferecer atendimentos médicos, odontológicos e ações de promoção da saúde durante períodos determinados em comunidades ribeirinhas.
III. As equipes de Saúde da Família Fluviais e Ribeirinhas seguem as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, mas têm autonomia para estabelecer protocolos específicos conforme as demandas regionais.
IV. Ambas as equipes têm como foco a garantia de acesso aos serviços de saúde e a promoção da equidade em regiões de difícil acesso, por meio de ações integradas e contínuas no território.
I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA: