O Índice de Qualidade da Água (IQA) representa a qualidade da água em um ponto de monitoramento por meio de um indicador numérico. Esse índice é calculado com base em nove parâmetros considerados os mais representativos para a caracterização da água, segundo especialistas. Além disso, cada parâmetro recebe um peso específico.

Assinale a alternativa que apresenta alguns parâmetros em ordem decrescente de peso no cálculo do IQA.

A análise estatística de dados ambientais desempenha um papel fundamental à tomada de decisão. No caso específico da avaliação da concentração de fósforo em um efluente industrial, foram coletadas 81 amostras, cujas características estatísticas são: média = 29 mg/L e desvio padrão = 4 mg/L.

Considerando que a concentração desejada de fósforo nesse efluente seja no máximo 30 mg/L, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O estabelecimento da hipótese nula (H0 ) e da hipótese alternativa (Ha ) em uma pesquisa é o passo inicial; assim, para o exemplo apresentado, H0 : média = 30 mg/L e Ha : média < 30 mg/L.  

(  ) Assumindo a distribuição normal das amostras analisadas, aplicando o teste paramétrico, tem-se que z = 1,5; assim, deve-se rejeitar H0 ao nível de significância igual a 1%.

(  ) A rejeição da hipótese H0 , quando ela é verdadeira, configura um erro do tipo I ou erro com probabilidade associada α, indicando a chance de tomar uma decisão incorreta

 Assinale a sequência correta.

A resolução CONAMA nº 498, de 19 de agosto de 2020, define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Biossólido é o produto do tratamento de resíduos de estação de tratamento de esgoto, como o lodo, escuma e areia retida no desarenador, que atende aos critérios microbiológicos e químicos, estando apto a ser aplicado no solo.

(  ) O biossólido classe B deve atender ao limite máximo de 106 Escherichia coli por grama de sólidos totais (g–1 de ST) e deve ser proveniente de um processo de redução de patógenos como a compostagem, a digestão aeróbia termofílica ou a secagem térmica.  

(  ) É permitida a aplicação de biossólido em áreas degradadas, em áreas protegidas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, contudo não será permitida a aplicação de biossólido em Áreas de Preservação Permanente – APP de recursos hídricos.

 Assinale a sequência correta.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atribuir funções e responsabilidades aos seus integrantes.

A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências à respectiva parte envolvida.

COLUNA I

1. Comitês de Bacia Hidrográfica

2. Agências de Água

3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos

4. Agência Nacional de Águas

5. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal

6. Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais

COLUNA II

(  ) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. 

(  ) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.  

(  ) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.

 Assinale a alternativa correta.

 A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, por meio de resoluções, trata de diversos temas relacionados à adequada prestação dos serviços de saneamento.

 Sobre esse tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização – Arisb-MG nº 136/2020, a ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos será: I – Não geração; II – Redução da geração; III – Reutilização; IV – Reciclagem; V – Tratamento dos resíduos sólidos; e VI – Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

(  ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 138/2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências, o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis, é denominado compromisso de ajustamento de conduta.

(  ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 132/2020, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, a metodologia de faturamento e a tabela tarifária utilizada para o faturamento dos usuários serão definidas em resolução específica emitida pela Arisb-MG para cada prestador de serviços.

Assinale a sequência correta.

A autodepuração é um processo prolongado, composto por diversos estágios de sucessão ecológica, conhecidos como zonas de depuração. Em uma zona específica, o nitrogênio está presente na forma orgânica, sendo uma grande parte na forma de amônia. No final dessa zona, observa-se a presença de oxigênio dissolvido, o que pode favorecer a oxidação da amônia a nitrito.

Essa zona é chamada de:

 A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos nos municípios sob sua regulação. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão desses serviços.

Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais dessas diretrizes.

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

 Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.

(  ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.

(  ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.

 Assinale a sequência correta.

A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG nº 08, de 21 de novembro de 2022, estabelece, entre outras diretrizes, as condições e os padrões para lançamento de efluentes dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, inclusive quanto à remoção de nutrientes.

(  ) Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, estão dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.

(  ) Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a concentração de nitrogênio amoniacal total deve ser inferior a 20 mg/L (miligrama por litro).

(  ) Os sistemas de tratamento de esgoto com capacidade instalada de 75 L/s, implantados ou licenciados antes na DN COPAM/CERH MG nº 08, deverão adequar-se ao limite de nitrogênio amoniacal total no prazo de seis anos a partir da data de sua publicação.

Assinale a sequência correta.

O tratamento de água para consumo humano é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 888/2021.

Com relação a esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água (SAA) devem elaborar anualmente o plano de amostragem e submetê-lo à autoridade estadual de saúde pública, exceto no caso de áreas indígenas, cujo monitoramento da qualidade da água deve ser reportado à União.

(  ) O tratamento de água envolve basicamente três etapas: clarificação, filtração e desinfecção. Sobre a desinfecção, é obrigatória a manutenção de, pelo menos, 0,2 mg/L de cloro residual livre, 2 mg/L de cloro residual combinado, ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro no reservatório, rede e pontos de consumo.

(  ) A eutrofização é um problema ocasionado principalmente pelo aporte de nutrientes em corpos d’água. O uso de algicidas é permitido para o controle do crescimento de cianobactérias, e cabe às autoridades ambientais e de recursos hídricos definir a regulamentação sobre esse assunto.

Assinale a sequência correta.

As lagoas de estabilização são sistemas de tratamento extensivos projetados para tratar esgoto.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) As lagoas de polimento têm como principal objetivo a remoção de organismos patogênicos. Devido à menor profundidade e à elevada concentração de oxigênio dissolvido, são classificadas como um tratamento terciário.

(  ) As lagoas facultativas tratam esgoto por meio de processos naturais, resultando em uma estabilização mais lenta da matéria orgânica e exigindo um período de detenção superior a 20 dias.

(  ) As lagoas de alta taxa são projetadas para maximizar a produção de algas e possuem profundidade inferior a 0,80 metros, criando um ambiente favorável à remoção de nutrientes e patógenos. 

 Assinale a sequência correta.

 Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Não é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:

Assinale a alternativa que descreve uma regra que não está prevista na Lei nº 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa:

Acerca das práticas comerciais e das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem, na publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

II. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

III. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, a lista dos profissionais que realizarão os serviços e dos materiais a serem empregados, bem como a data de início dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Sobre o contrato de rateio, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

 Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )  Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador-Geral da República não seja o autor, será admitida desistência.

( )  Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

( )  O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações.

( )  Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar.

 Assinale a sequência correta.

 Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.

II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.

 III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Assinale a sequência correta.