Foram encontradas 6.728 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3248747 Direito Constitucional
Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, avalie as afirmativas a seguir.

I. As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos casos previstos em lei.
III. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é permitida, desde que fiscalizada pelo Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3248746 Tratados Internacionais
Em 2005 foi homologada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinada pelos países-membros das Nações Unidas. O documento contém uma série de diretrizes para nortear novas legislações e estabelecer parâmetros sobre o que é ético no desenvolvimento de experimentos científicos.

Com base nessa Declaração, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus princípios.
Alternativas
Q3248745 Direito Sanitário
A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde.

Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.
Alternativas
Q3248744 Nutrição
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Primária no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Sobre os NASF, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os Núcleos são compostos por grupos multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, compartilhando as práticas e os saberes em saúde sob a responsabilidade dessas equipes.
II. Os Núcleos visam contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção em problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais.
III. Os Núcleos conduzem atividades de apoio como a discussão de casos, o atendimento conjunto ou não, a interconsulta, a construção conjunta de projetos terapêuticos e a educação permanente, além de ações de prevenção e promoção da saúde.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3248742 Direito Sanitário
A Resolução do CNS nº 333/2003 aprovou as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Com base na citada Resolução, assinale a afirmativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Alternativas
Q3248741 Saúde Pública
A Lei Complementar (LC) nº 141/2012 definiu o que pode ser considerado como despesas em ações e serviços públicos de saúde, valorizou o processo de planejamento e o controle social, definiu a transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento, entre outras questões.

Com base nessa LC, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3248740 Direito Sanitário
A terceira diretriz da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde afirma que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017

Assinale a afirmativa que está em conformidade com a diretriz citada.
Alternativas
Q3248739 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 alterou a normativa anterior e dispôs sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa Portaria, avalie as afirmativas a seguir.

I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.
II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.
III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3248737 Ética na Administração Pública
A ética é uma dimensão fundamental para a Ebserh, listada como um dos sete valores aprovados pela Alta Administração para sustentar o propósito da Empresa de “Ensinar para transformar o cuidar”.

Nesse contexto, o Código de Ética e Conduta (CEC) estabelece que
Alternativas
Q3248736 Ética na Administração Pública
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar no âmbito da Ebserh. A respeito da comunicação no processo disciplinar, avalie as afirmativas a seguir.

I. A comunicação poderá ser efetuada via correio eletrônico institucional ou particular, aplicativos de mensagens instantâneas, meios eletrônicos corporativos colocados à disposição dos empregados ou recursos tecnológicos similares.
II. O interessado que se encontrar em local incerto e não sabido poderá ser notificado dos atos correcionais por edital publicado no Boletim de Serviço da Ebserh, devendo ser inserida a cópia da publicação no processo.
III. No caso de recusa do recebimento da comunicação processual, deverá ser lavrado termo próprio constando nome, data, hora, local e assinatura do responsável pelo ato e de duas testemunhas, o que não implicará a presunção de ciência do destinatário.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3248735 Legislação Federal
O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas. 

Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3248734 Legislação Federal
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com sede e foro em Brasília, foi regulamentada pela Lei nº 12.550/2011, a qual estabelece que a empresa pode
Alternativas
Q3248732 Português
Assinale a frase que não mostra uma palavra depreciativa.
Alternativas
Q3248731 Português
Assinale a frase que indica um desejo, uma esperança.
Alternativas
Q3248729 Português
Observe o seguinte texto argumentativo:

O que o Mestre diz toca todas as cordas do ser humano; ele não apresenta nunca uma ideia apoiada somente no intelecto, mas veste essa ideia de forma a que o coração a sinta, para que a imaginação a forme e que a vontade passe a ter um desejo intenso de a realizar.

Nesse caso, a argumentação do Mestre
Alternativas
Q3248728 Português
Abaixo há um grupo de frases de valor argumentativo. Assinale a frase que faz um apelo às emoções no sentido de convencer.
Alternativas
Q3248726 Português
Das frases listadas a seguir, a única que mostra construção integral com a linguagem culta, é:
Alternativas
Q3248725 Português
As frases listadas a seguir mostram objetividade.

Assinale a frase em que o acréscimo feito tem valor subjetivo.
Alternativas
Respostas
1201: C
1202: A
1203: C
1204: E
1205: A
1206: D
1207: E
1208: A
1209: E
1210: D
1211: A
1212: C
1213: A
1214: C
1215: C
1216: B
1217: E
1218: C
1219: B
1220: D