De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item.

Na reunião de encerramento da fase de execução da auditoria, devem ser apresentados e discutidos os achados colhidos ao longo dessa fase, as conclusões da equipe e suas propostas de encaminhamento.

De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item.

As auditorias propostas sem informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto a ser auditado não podem ter seus trabalhos iniciados, devendo ser devolvidas à unidade técnica para complementação.

Julgue o item que se segue, relativo à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Instrução Normativa TCU n.º 63/2010, a apresentação tempestiva do relatório de gestão, com conteúdo e forma nos moldes fixados em decisão normativa, é suficiente para o cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas.

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.

Se forem constatadas irregularidades em uma auditoria interna, o relatório final deverá ser emitido sem conhecimento ou interferência do auditado.

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.

O controle interno pode ser exercido por meio das técnicas da auditoria e da fiscalização.

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.

A amostragem não probabilística, apesar de não permitir tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria, propiciando a generalização dos resultados obtidos.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: A empresa pública federal X contratou a fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público, para a prestação de serviços educacionais. Assertiva: Nessa situação, a empresa X terá de reter na fonte os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ, para a prestação do serviço de demolição de uma obra situada no município de Campinas – SP. Assertiva: Nessa situação hipotética, o ISS sobre o serviço será devido ao município de São Paulo – SP.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empresa corretora de seguros. Assertiva: Nesse caso, a retenção terá de ser feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente a corretagem.

Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.

O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.

Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.

A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.

Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.

A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.

Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar, um imposto residual e vincular a receita advinda da arrecadação desse tributo ao financiamento das despesas do referido programa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar

as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar

a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação.