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De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas.
Integram o Sistema Tributário do Município, as Taxas:
I.Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN.
II.Decorrentes de atos relativos à utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais específicos e divisíveis.
III.Decorrentes das atividades do Poder de Policia do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas.
Integram o Sistema Tributário do Município, os Impostos:
I.Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
II.Sobre a Transmissão "Inter Vivos" por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI.
III.Decorrentes das atividades do Poder de Policia do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia do Município, ou a utilização efetiva ou potencial de serviço municipal específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
(__)A taxa poderá ter base de cálculo própria de impostos.
(__)Considera-se poder de polícia a atividade da administração municipal que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades, regule a prática ou o que quer dizer, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos coletivos ou individuais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2003 (dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, altera a Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2000, que institui o código tributário municipal, e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Considera-se omissão de operações tributáveis:
(__)Qualquer entrada de numerário de origem não comprovada;
(__)Emissão de documento fiscal consignando preço do valor da operação;
(__)A ocorrência do saldo credor nas contas do ativo circulante ou do realizável contábil;
(__)Adulteração de livros e documentos fiscais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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