Questões de Concurso Comentadas para técnico de arrecadação

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Q1963374 Contabilidade Geral

Uma sociedade empresária apresenta o seguinte balanço patrimonial, em 31/12/X0.


Imagem associada para resolução da questão


O investimento rende juros de R$12.000 ao ano.

No ano de X0 aconteceram os seguintes fatos:


• Pagamento dos dividendos que estavam no passivo.

• Venda de todo o estoque por R$160.000 à vista.

• Reconhecimento e pagamento de despesa de salários no valor de R$54.000, sendo R$20.000 a empregados próprios e, R$34.000, para mão de obra terceirizada.

• Reconhecimento e pagamento de despesas de aluguel de sala comercial utilizada no ano, no valor de R$36.000.

• Reconhecimento da receita de juros do investimento.

• Reconhecimento do imposto sobre a renda com base na alíquota de 24% do lucro antes do imposto sobre a renda.

• Distribuição de 25% do lucro líquido a título de dividendos.


Os contadores elaboraram a Demonstração do Valor Adicionado do seguinte modo: 


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Com base nas informações acima, assinale a opção que indica o preenchimento correto da tabela de A a D, considerando que não há diferença entre o tratamento contábil e o tributável.

Alternativas
Q1963369 Contabilidade Geral

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, muitos investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, não podem exigir que as entidades forneçam informações diretamente a eles, sendo, portanto, os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.

Nesse sentido, em relação aos relatórios financeiros para fins gerais, de acordo com o Pronunciamento, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q1924627 Direito Financeiro
Em relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1924626 Direito Financeiro
Em relação às transferências voluntárias, para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. Elas compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital.
I. São realizadas a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
III. Decorrem de determinação constitucional legal ou destinada ao Sistema Único de Saúde.

Em relação às transferências voluntárias, está correto o que afirma em
Alternativas
Q1924624 Direito Financeiro
Em relação ao Ciclo Orçamentário, a fase em que são realizados estudos preliminares, definidas prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento, sob a forma de programa, é denominada
Alternativas
Q1924623 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que os Entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes às despesas e às receitas, assim como outros relatórios e demonstrativos.
O fato diz respeito à aplicação do seguinte princípio orçamentário:
Alternativas
Q1924618 Direito Empresarial (Comercial)
No dia 9 de setembro de 2021, o empresário individual Ramsés Borba alienou para Silves Modas Ltda. o estabelecimento empresarial situado em Itacoatiara, sendo o contrato referente ao negócio jurídico arquivado na Junta Comercial do Estado do Amazonas, no dia 11 de setembro de 2021, e publicado, na imprensa oficial, no dia 30 de setembro do mesmo ano.
Dentre os credores do alienante, cujos créditos estão regularmente contabilizados, destacam-se Fiação Anori Ltda. e Cooperativa do Vale do Solimões. O crédito da Fiação Anori Ltda. em face de Ramsés Borba, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) já estava vencido na data da alienação do estabelecimento e o crédito da Cooperativa do Vale do Solimões, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), terá vencimento no dia 31 de agosto de 2022.
Considerando a solidariedade legal entre o adquirente do estabelecimento e o alienante em relação ao pagamento dos débitos anteriores à transferência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q1924614 Direito Empresarial (Comercial)
A companhia fechada Careiro da Várzea Fertilizantes S/A, por meio de seu conselho de administração, aprovou o contrato de consórcio formada pela companhia com cinco outras sociedades, liderado pela Tratores Audazes S/A.
O documento de constituição do consórcio, dentre outras estipulações, definiu as obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada, das prestações específicas para a realização do empreendimento comum, sem solidariedade entre elas. 
Um dos acionistas de Careiro da Várzea Fertilizantes S/A suscitou a ilegalidade da deliberação por faltar competência ao Conselho de Administração para a aprovação do contrato, diante da omissão do estatuto social.
Considerados estes fatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1924613 Direito Penal
Antônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de tributo, por ter prestado declarações falsas sobre seus rendimentos tributáveis às autoridades fazendárias, na sua declaração anual de ajuste do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física. Nesse mesmo ensejo, foi confeccionada representação fiscal para fins penais, que veio a ser apensada ao precitado auto de infração. 
Antônio interpôs recurso administrativo dessa autuação, ora pendente de julgamento.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1924611 Direito Penal
Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal) e estelionato (Art. 171 do Código Penal), em concurso material (Art. 69 do Código Penal), por ter protocolizado pedido de restituição e declaração de compensação de tributos junto à Administração Fazendária, buscando auferir saldo de compensação de créditos inexistentes, cujo valor seria superior àquele dos débitos de sua empresa.
Nesse caso, com relação ao crime de falsificação de documento particular imputado, é correto afirmar que
Alternativas
Q1924610 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido 
Alternativas
Q1924608 Direito Penal
A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Essa Lei veio a ser revogada pela Lei nº 8.137/1990, cujo Art. 1º aumentou a pena para 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa.
Em relação à essa mudança legislativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1924606 Direito Constitucional
João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Como ele já tinha preenchido os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, debateu com seu(sua) advogado(a) a respeito da melhor estratégia de defesa para o futuro processo criminal, considerando as regras vigentes em relação ao foro por prerrogativa de função.
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado
Alternativas
Q1924605 Direito Constitucional
Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX.
De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é 
Alternativas
Q1924599 Direito Civil
Anderson da Rocha, motorista particular de Tereza Cristina, após avançar o semáforo, abalroou o veículo de Pedro Cruz. Anderson prontamente esclareceu que se responsabilizaria por todos os danos e prejuízos ocasionados. Na oportunidade, ainda explicou a Pedro Cruz, que estava com muita pressa, pois estava atrasado para encontrar Tereza Cristina, sua empregadora, no clube. Pedro Cruz, alguns dias após o acidente, entrou em contato com Anderson da Rocha, informando os valores do tratamento médico-hospitalar, o orçamento do conserto do veículo e pedindo um valor a título de danos morais como compensação pelas lesões corporais sofridas. Anderson da Rocha responde que, infelizmente, não tem como arcar com os valores indicados e que, relembrando o dia do acidente, tem certeza de que não foi o culpado, não devendo, portanto, indenizar.
Diante da situação hipotética narrada, analise os itens a seguir.
I. Tereza Cristina e Anderson da Rocha respondem objetivamente pelos danos causados a Pedro Cruz.
II. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz, uma vez demonstrada a culpa de Anderson da Rocha.
III. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, independentemente da culpa do seu empregado, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1924598 Direito Civil
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade civil no Código Civil, analise os itens a seguir.

I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, de sorte que não haverá obrigação de indenizar se não for comprovado o ato ilícito.
II. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, porém o ordenamento jurídico admite hipóteses de obrigação de indenizar decorrente de ato lícito.
III. O fato gerador da obrigação de indenizar é o ato ilícito, que pode ser compreendido como conduta humana voluntária e antijurídica

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1924597 Direito Civil
Com relação à vigência das leis, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei no 4657 de 1942, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, salvo se a própria lei estabelecer termo diverso.
( ) A lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.
( ) Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a simples correção, o prazo para início da sua vigência continua a ser contado da publicação original. 

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1924595 Direito Civil
Pedro e Ariel, sócios em um pequeno empreendimento no ramo de entretenimento, a Sextou, viram sua empresa enfrentar sérias dificuldades financeiras em razão da suspensão das atividades, em consequência da pandemia da Covid-19.
Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária Construir para reforma de um espaço destinado a eventos. 
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária Construir promove ação judicial com o intuito de receber as parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada 20 dias antes da decretação da pandemia. 
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1924593 Direito Administrativo
Ressalvada a ordem de polícia, em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia, por meio de lei, as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público, que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial, o Supremo Tribunal Federal entende que é
Alternativas
Q1924592 Direito Administrativo
Em matéria de aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: E
24: B
25: C
26: E
27: D
28: D
29: C
30: E
31: C
32: A
33: E
34: A
35: B
36: D
37: C
38: C
39: B
40: E