A respeito do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP) previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), analise as afirmativas.
I. O MEI está dispensado de elaborar o PGR. II. As ME e EPP, graus de risco 1 e 2, que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 09, e declararem as informações no formato digital, ficam dispensadas da elaboração do PGR. III. MEI, ME e EPP ficam dispensadas da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). IV. MEI, ME e EPP são obrigadas a constituir o SESMT.
Está correto o que se afirma em

Segundo os conceitos integrados pelas NR 01, 09 e 17, NÃO é considerado agente físico:

Com relação aos requisitos para avaliação da exposição ocupacional às Vibrações em Mãos e Braços (VMB), analise as afirmativas.
I. Quando a avaliação da exposição ocupacional diária à VMB indicar valor superior ao de aceleração resultante da exposição normalizada (aren) de 2,5m/s² (nível de ação), é obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual. II. Quando a avaliação da exposição ocupacional diária à VMB indicar valor superior ao de aceleração resultante da exposição normalizada (aren) de 5,0 m/s² (limite de exposição), é obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual. III. Uma medida de caráter preventivo passível de ser contemplada no caso de exposição às VMB pode se dar pela adoção de procedimentos e métodos de trabalho alternativos que permitam reduzir a exposição às vibrações mecânicas. IV. Uma medida de caráter corretivo passível de ser contemplada no caso de exposição às VMB pode se dar pela modificação do processo ou da operação de trabalho, podendo envolver a substituição de ferramentas e acessórios.
Está correto o que se afirma em

Na NR 26, NÃO é um elemento previsto na rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores:

De acordo com a NR 17, medidas de prevenção devem ser implementadas, a partir da Avaliação Ergonômica Preliminar ou Análise Ergonômica do Trabalho, com intuito de evitar que os trabalhadores sejam obrigados a efetuar suas atividades de forma contínua e repetitiva. A respeito desta temática, analise as afirmativas.
I. É recomendável propiciar pausas para a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores. II. Deve-se alternar as atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho. III. A alteração da forma de execução ou organização da tarefa deve ser evitada para não causar lesões ou agravos à saúde.
IV. A introdução das pausas é uma estratégia que permite o aumento da cadência individual de trabalho.
Está correto o que se afirma em

Com relação às exigências previstas na NR 24 para a vestimenta de trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É obrigação do empregador fornecer gratuitamente as vestimentas de trabalho. ( ) O uso de vestimenta substitui a necessidade do EPI. ( ) As peças somente devem ser substituídas quando danificadas. ( ) Comprovada a inviabilidade de fornecimento de vestimenta exclusiva para cada trabalhador, deves-e assegurar a higienização prévia ao uso.
Assinale a sequência correta.

A respeito das diretrizes estabelecidas na NR 18 para as escadas fixas de uso coletivo, analise as afirmativas.
I. Devem ser dotadas de sistema de proteção contra quedas. II. A largura mínima deve ser 0,8 metros. III. A altura entre os degraus deve ser uniforme de, no máximo, 0,3 metros. IV. O piso deve apresentar forração completa e antiderrapante.
Está correto o que se afirma em

A respeito do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais previstos na NR 01, analise as afirmativas.
I. O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado sempre que houver mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho. II. A critério da organização, a etapa de levantamento preliminar de perigos pode estar contemplada na etapa de identificação de perigos. III. A etapa de identificação de perigos deve incluir descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde. IV. A critério da organização é facultado abordar os perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho.
Está correto o que se afirma em

De acordo com as normas regulamentadoras, NÃO é uma atividade ou operação perigosa:

A análise de riscos configura-se como um conjunto de métodos e técnicas voltados para o gerenciamento de riscos, com vistas a evitar acidentes ou suas repetições, bem como evitar perdas e danos. A coluna da esquerda apresenta técnicas aplicáveis à análise de risco e a da direita, a descrição conceitual dessas técnicas. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Análise pela Matriz das Interações 2. Análise por Árvore de Eventos 3. Análise por Árvore de Falhas 4. Análise Preliminar de Risco 
( ) Técnica que usa uma metodologia indutiva estruturada para identificar os potenciais perigos em unidades e sistemas existentes ou novos. ( ) Técnica que parte de um evento topo escolhido para estudo e estabelece combinações de falhas e condições que poderiam causar a ocorrência do evento em análise. ( ) Técnica de identificação de perigos e análise de riscos que aponta sequências de eventos que podem suceder um Evento Iniciador. ( ) Técnica que observa os elementos do objeto de estudo verificando os perigos que podem resultar das interações entre esses elementos.
Marque a sequência correta

A respeito das atividades previstas para o Engenheiro de Segurança do Trabalho na Resolução n.º 359, de 31 de julho de 1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos.

( ) Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho.

( ) Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos.

( ) Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo.

Assinale a sequência correta.

A NR 24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Embora tenham sido realizadas muitas atualizações nos últimos anos na Legislação Trabalhista do Brasil, conforme a NR – 16, trabalhadores que exerçam atividades laborais perigosas têm por direito um abono salarial. Para os funcionários que atuam em determinada empresa que opera com gases, líquidos inflamáveis em iminente risco de incêndio e explosão; tal abono deve ser rigorosamente pago pelo agente empregador. Um funcionário dessa empresa ao receber seu salário identificou um valor de abono por periculosidade de R$ 3.225,50, e resolveu questionar no RH. O seu contracheque foi apresentado na tabela a seguir:

Código	Descrição	Referência	Vencimentos		Descontos
1	Salário	30	R$	10.751,70
112	Abono por produtividade	1	R$	1.000,00
108	INSS	8			R$	965,25
107	Vale transporte	6			R$	500,00
187	Alimentação				R$	300,00
200	Ressarcimento se Despesas		R$	1.000,00
117	Falta				R$	716,78
115	Abono de Periculosidade		R$	3.225,51
			Total de Vencimentos		Total de Descontos
			R$	15.977,21	R$	2.482,03
			Valor Líquido		R$	13.495,18

Em relação ao abono de periculosidade que o funcionário tem direito, assinale a alternativa correta.

De acordo com a hierarquia de controle de riscos, assinale a afirmativa correta.

Uma vistoria de um dado posto de trabalho identificou a exposição diária dos trabalhadores a uma taxa de ruído de 95 dB, por duas horas, e 90 dB por mais duas horas e 85 db nas outras (quatro horas). Considerando os valores da máxima exposição diária permissível, estabelecidos na NR 15, sobre a exposição da trabalhadora, assinale a afirmativa correta.

O sistema de carreiras em um órgão público refere-se a um conjunto organizado e estruturado de cargos, funções e padrões de progressão profissional, que estabelece uma trajetória de desenvolvimento para os servidores públicos. Esse sistema visa promover valorização, motivação e aperfeiçoamento dos funcionários ao longo de suas carreiras, garantindo uma gestão eficiente dos recursos humanos e, assim, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais. Nos termos da Lei nº 813/1999, assinale a afirmativa correta.

A acumulação remunerada de cargos públicos refere-se à possibilidade legal de um servidor público ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública, recebendo remuneração por ambas as atividades. No entanto, essa prática é regulamentada por leis específicas e está sujeita a restrições, visando evitar possíveis conflitos de interesse, acúmulo excessivo de poder e comprometimento da eficiência na Administração Pública. A acumulação remunerada de cargos públicos geralmente está sujeita a algumas condições e limitações. Nos termos da Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade economia mista, da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. O servidor que acumular licitamente dois cargos, empregos ou funções quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos, podendo optar pela remuneração destes ou a do comissionamento.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, a de dois cargos de professor.

IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, a de três cargos privativos de médico.

Está correto o que se afirma apenas em

Os direitos, as vantagens e as concessões do servidor público referem-se aos benefícios e prerrogativas que os funcionários que atuam no setor público têm em virtude de sua condição de servidor. Esses elementos podem variar de acordo com a legislação e regulamentação específicas de cada estado ou município. É fundamental que os servidores públicos compreendam seus direitos e vantagens, assim como os gestores e órgãos responsáveis devem cumprir as normas estabelecidas para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo. Considerando as vantagens, direitos e concessões do servidor público, nos termos do Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. As vantagens pecuniárias serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

II. O servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

III. Quando pai e mãe forem servidores públicos, o salário-família poderá ser pago a ambos e, se separados, as cotas a que faziam jus serão atribuídas àquele a cujo cargo ficar a guarda do dependente.

IV. O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Está correto o que se afirma apenas em

O processo disciplinar é um procedimento formal instituído para apurar e decidir sobre possíveis infrações ou irregularidades cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções. Esse processo é regido por normas e procedimentos específicos estabelecidos pela legislação, regulamentos internos e códigos de ética do órgão, ou entidade em que o servidor está lotado. A finalidade principal do processo disciplinar é promover a apuração de fatos relacionados à conduta do servidor, identificar responsabilidades, garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório e, se necessário, aplicar as penalidades disciplinares cabíveis em caso de comprovação de irregularidades. Em relação ao processo disciplinar nos termos da Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Na instrução do processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

II. O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por mais trinta dias por motivo de força maior.

III. Verificada a existência de vício insanável, a autoridade julgadora declarará a nulidade total ou parcial do processo e determinará a constituição de outra comissão, para instauração de novo processo.

IV. Concluído o procedimento justificatório e instruído o pedido de revisão será a matéria devolvida ao titular do órgão central do sistema de administração geral, que determinará a sua remessa, juntamente com o respectivo processo administrativo, ao secretário municipal, para decisão.

Está correto o que se afirma apenas em

Cargos em comissão são posições dentro da Administração Pública, que são preenchidas com base em critérios de confiança e indicados pela autoridade responsável. Diferentemente dos cargos efetivos, que são preenchidos por meio de concursos públicos, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, conferindo à autoridade o poder de escolher os profissionais que ocuparão essas posições. Nos termos da Lei nº 813/1999, assinale a afirmativa correta.