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Julgue o próximo item, relativos à recepção e à expedição de documentos oficiais.
O documento oficial pode ser encaminhado por e-mail, o
qual terá valor documental caso exista certificação digital
que ateste a identidade do remetente, em especial se forem
adotados os parâmetros de integridade, autenticidade e
validade jurídica da ICP-Brasil.
Considerando o texto precedente, que corresponde a um fragmento de texto de um documento oficial, julgue o item seguinte.
O texto estaria de acordo com as normas que regem a redação de documentos oficiais no que diz respeito aos atributos de impessoalidade e uso do registro padrão da língua portuguesa caso fosse assim reescrito: Respondendo o Ofício n.º 13, de 30 de agosto de 2023, encaminha-se anexos os dados solicitados por essa Diretoria para elaborar o plano estratégico do ano de 2024.
Os órgãos abrangidos pela referida lei devem avaliar seus serviços em termos de satisfação do usuário, qualidade do atendimento, cumprimento de prazos e quantidade de manifestações de usuários.
A lei em questão aplica-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas usuárias ou beneficiárias de serviços públicos.
A Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos abrange ações dos agentes públicos, que podem exercer cargos, empregos ou funções, desde que remunerados.
As solicitações de acesso à informação podem ser protocoladas anonimamente pelos cidadãos.
Após receber um pedido de acesso à informação, o órgão deve impreterivelmente conceder ao solicitante acesso imediato à informação.
Considera-se informação pessoal toda informação que permita a identificação do sujeito individual.
É garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre contratos administrativos.
A conduta ética é racionalmente justificável e praticada de forma autônoma.
A ideia moderna de controle da função pública e de democracia é compatível com a aceitação de oligarquia, autocracia ou despotismo.
Para ser considerada ética, a conduta do servidor público deve ser avaliada estritamente pela observância literal das regras, desconsiderando-se, para tanto, a escolha consciente do agente.
Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada.
Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pela DATAPREV é exemplo de conduta caracterizada como conflito de interesse.
O Código de Conduta Ética e Integridade aplica-se exclusivamente aos servidores em regime de trabalho presencial.
Entre os valores organizacionais previstos no Código de Conduta Ética e Integridade está o conceito de comprometimento, que se relaciona à preservação e à proteção dos dados guardados pela DATAPREV.
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.
O profissionalismo diz respeito ao desempenho funcional
íntegro, assíduo, eficiente, com responsabilidade e zelo e,
por isso, é considerado um valor ético da empresa.
É atribuição do comitê de riscos zelar pela adoção de boas práticas de governança, analisando regularmente a eficácia de seus processos e as oportunidades de melhoria.
O maior risco para a boa governança corporativa é aquele que ocorre quando colaboradores, antes bem-intencionados, passam a se omitir, racionalizando seus comportamentos antiéticos como resultado das elevadas pressões do dia a dia.
Mudanças de leis e de programas governamentais, bem como mudanças tributárias, são exemplos de riscos de natureza estratégica.