Questões de Concurso
Comentadas para psicólogo
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(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/10360/217...28NOAS-SUS)
As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro ______________________.
(Ministerio da Saude (saude.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.
I – A Gestão Avançada do Sistema Estadual.
II – A Gestão Plena do Sistema Estadual.
III – A Gestão Hierarquizada do Sistema Estadual.
IV – A Gestão Regionalizada do Sistema Estadual.
Marque a alternativa com a série das Gestões corretas para completar o enunciado.
(Norma+Operacional+Básica+do+SUS+NOB%2FSUS+de+1996)
I – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 é um instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) foi um marco no processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
III – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) criou novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.
(L8142 (planalto.gov.br))
Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde. II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990. III - Plano de saúde. IV - Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do artigo 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS, previsto o prazo de 2 (dois) anos para sua implantação.
Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, _________.