Questões de Concurso Comentadas para fiscal de procon

O número de casos confirmados de febre maculosa no Brasil de 2012 a 2022, bem como o número de óbitos decorrentes dessa doença no mesmo período, está indicado no gráfico a seguir.





Disponível em: <https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/06/14/brasil-tem753-mortes-por-febre-maculosa-em-10-anos-sao-paulo-concentra62percent-dos-obitos.ghtml>. Acesso em: 23 ago. 2023.


A letalidade de uma doença é uma medida da gravidade da doença, calculada a partir da divisão do número de óbitos causados pela doença pelo número de casos da mesma doença, multiplicado por 100. Em qual ano foi registrada a maior letalidade da febre maculosa no Brasil no período considerado?

Observe a charge a seguir.

BRAGA, Jorge. O Popular. Disponível em:

<https://opopular.com.br/opiniao/charges/jorge-braga-29-06-2023-

1.3043115>. Acesso: 24 ago. 2023.

Na charge, o autor elabora uma crítica por meio da quebra de expectativa. Essa quebra de expectativa ocorre porque o artista retratado

O instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que consiste em meio de solução de conflitos coletivos, em que fornecedores e consumidores, por suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, que terão incidência nos contratos individuais a serem celebrados, é denominado

Analise a seguinte situação hipotética.

Uma associação de defesa dos consumidores legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Administradora de Consórcio de Veículos para impugnar o percentual de aumento aplicado às taxas de administração, bem como pleitear a restituição dos valores pagos indevidamente em favor dos integrantes do grupo. Considerando que o ingresso dos participantes no grupo ocorreu em períodos distintos, sendo que alguns foram mais afetados pelo aumento do que outros, assinale a assertiva correta.

Tendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmar