Questões de Concurso Comentadas para analista financeiro

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Q4341018 Direito do Trabalho
Atualmente, o banco de horas é adotado pela grande maioria das empresas para viabilizar processos de folha de pagamento e flexibilizar a relação com o empregado. Sobre essa modalidade de compensação de horas, analisar os itens abaixo:

I. É uma medida que pode ser adotada por qualquer empregador desde que tenha previsão em convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito;
II. Durante o período do acordo, o empregado deve fazer jornada máxima semanal de 44 horas.
III. A compensação das horas deve ocorrer dentro do período máximo de 6 meses se o acordo for coletivo e prazo máximo de 1 ano se firmado acordo individual.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q4341017 Direito do Trabalho
Sobre as modalidades de contratos individuais de trabalho permitidos pela CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(_) O contrato por prazo determinado é indicado para situações de serviços transitórios como, por exemplo, substituição de férias e licenças.
(_) Intermitente é uma modalidade não contínua de contrato expresso com subordinação, com alternância de períodos e de inatividade. A inatividade será considerada tempo à disposição da empresa, não podendo prestar serviço a outros contratantes.
(_) O contrato de experiência não pode ultrapassar o prazo de 90 dias.
(_) No contrato de estágio, existe vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa e a duração do estágio na mesma concedente não poderá ser superior a dois anos
Alternativas
Q4341013 Direito Administrativo
A primeira fase do Processo Administrativo Disciplinar é o(a):
Alternativas
Q4341012 Direito Penal
As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019, quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal, são definidas como:
Alternativas
Q4341011 Direito Previdenciário
Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes é denominado:
Alternativas
Q4341009 Direito Previdenciário
Em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, deve:
Alternativas
Q4341008 Direito Previdenciário
Considerando-se a Lei nº 8.213/1991, a Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos:

I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4341007 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no tocante ao direito ao trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A pessoa com deficiência tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo remuneração superior às demais pessoas.
(_) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência, no trabalho, a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, cabendo à pessoa com deficiência providenciar os recursos de tecnologia assistiva necessários e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
(_) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Alternativas
Q4341006 Legislação Federal
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, é definido como:
Alternativas
Q4341005 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, no tocante ao pedido de acesso à informação, analisar os itens abaixo:

I. É vedado solicitar a identificação do requerente.
II. É obrigatória a apresentação dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4341004 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato que provoque aumento da Despesa com Pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão é:
Alternativas
Q4341003 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Quando da posse, é facultado ao agente público apresentar declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.
(_) Será apenado, com a pena de suspensão, o agente público que prestar declaração falsa.
(_) A declaração de bens será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Alternativas
Q4341002 Direito Constitucional
Em relação à Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:

I. Um dos direitos do servidor do município é perceber remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno.
II. Configura-se como direito do servidor do município, a recusa de execução do trabalho quando não houver redução dos riscos a ele inerentes por meio de normas de saúde, higiene e segurança, ou no caso de não ser fornecido o equipamento de proteção individual.
III. Constitui direito do servidor do município, perceber adicional sobre a retribuição pecuniária para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1981107 Psicologia

De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 


Nos casos de ingresso no Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais, o parcelamento dos débitos será feito mediante assinatura do Termo de Confissão Irretratável e Reconhecimento do Valor da Dívida.

Alternativas
Q1981106 Psicologia

De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 


A exclusão do interessado do Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado, parcelado e ainda não pago, inclusive a dos descontos, por ventura concedidos, de multa e de juros. 

Alternativas
Q1981105 Psicologia

De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 


É lícito ao CRP-09 conceder desconto sobre as custas processuais e os honorários advocatícios decorrentes de ações judiciais para a cobrança de débitos de anuidades vencidas de pessoas físicas ou jurídicas.

Alternativas
Q1981104 Psicologia

De acordo com as disposições da Resolução n.o 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.a Região (CRP-09), julgue o item. 


O CRP-09 poderá conceder redução de até 100% das multas e dos juros de mora incidentes sobre os débitos das anuidades de pessoa física ou jurídica vencidas há mais de seis meses. 

Alternativas
Q1981103 Psicologia

De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 


O ingresso no Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais dar-se-á por determinação do CRP-09, independentemente da anuência do devedor. 

Alternativas
Q1981101 Psicologia

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 


O psicólogo não pode ser responsabilizado pela atividade profissional que exercer.  

Alternativas
Q1981100 Psicologia

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 


A agência, a filial ou a sucursal de qualquer pessoa jurídica que presta serviços de psicologia a terceiros deve proceder ao seu próprio registro no Conselho Regional de Psicologia em cuja região pretende iniciar sua atividade, quando sua sede estiver em jurisdição de outro Conselho Regional de Psicologia. 

Alternativas
Respostas
541: A
542: C
543: A
544: C
545: A
546: A
547: C
548: B
549: D
550: B
551: E
552: B
553: D
554: C
555: C
556: E
557: E
558: E
559: E
560: C