Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. 

A ANM é entidade integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, podendo ser classificada como uma empresa pública. 

Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. 

Ato administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou oportuno, haja vista sua prerrogativa de anular os próprios atos a qualquer tempo. 

Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura às empresas públicas e às sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares. 

        Um empréstimo de R$ 615.000 será pago em 10 prestações semestrais com taxa de juros de 21% ao ano. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando, para efeitos de cálculo, que o fator de valor presente para o financiamento é de 6,15. 

Considerado o sistema de prestação constante sem carência, a amortização da primeira prestação será de R$ 38.500. 

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.

O sujeito passivo do ICMS deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento. 

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.

O mero deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento empresarial de um mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS. 

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.

É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, independentemente da finalidade. 

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.

Como a base de cálculo do ICMS compreende o próprio montante do tributo, sua alíquota efetiva acaba por ser maior que a nominal, porque o tributo incide sobre seu próprio valor.

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. 

É permitida, em caráter excepcional, a utilização dos recursos provenientes da contribuição social devida pelo empregador sobre a folha de salários para a realização de gastos que não se destinem ao pagamento de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).  

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. 

Independentemente da forma de apuração do lucro pelo imposto sobre a renda, são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta, no regime de apuração cumulativa, as entidades de previdência complementar abertas e fechadas. 

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. 

Respeitados os princípios da irretroatividade tributária e da vedação do confisco, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal detêm igual autonomia para a criação de contribuições sociais. 

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. 

A contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária. 

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. 

O regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS identifica-se com o método imposto sobre imposto, de modo que se leva em consideração, em vez do valor recolhido pelo contribuinte anterior, o valor dos bens e serviços adquiridos. 

No que se refere aos procedimentos aplicáveis à auditoria, julgue o item subsequente.

A definição do tamanho da amostra em auditoria depende essencialmente do volume total de registros contábeis, sendo desconsiderados outros fatores, como o nível de risco e a materialidade das transações. 

No que se refere aos procedimentos aplicáveis à auditoria, julgue o item subsequente.

A alienação fictícia de bens do ativo imobilizado pode ser evidenciada em auditoria pela ausência de documentos que comprovem a transação e pela continuidade do uso do bem pela entidade, mesmo após a suposta venda. 

No que se refere à auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe), julgue o item que se segue. 

O cotejamento entre a escrituração fiscal digital (EFD) e os documentos fiscais emitidos e recebidos pela empresa permite a identificação de divergências na apuração do ICMS devido. 

No que se refere à auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe), julgue o item que se segue. 

A auditoria das informações contidas na escrituração fiscal digital (EFD) pode ser feita de forma eficaz sem análise das notas fiscais eletrônicas (NFe) emitidas, desde que os lançamentos estejam registrados no sistema de gestão ou no sistema contábil da empresa. 

Acerca de demonstrações contábeis e auditoria no ativo circulante, julgue o próximo item. 

As demonstrações contábeis auditadas devem apresentar de forma clara e compreensível a posição patrimonial e financeira da entidade auditada, bem como os resultados das operações. 

Acerca de demonstrações contábeis e auditoria no ativo circulante, julgue o próximo item. 

A existência de saldo credor na conta caixa pode indicar inconsistências na escrituração, como omissões de receitas ou lançamento incorreto de despesas.

Considerando as evidências de auditoria e as fraudes na escrita contábil, julgue o item seguinte. 

Em regra, as evidências obtidas por inspeção de documentos internos da entidade auditada são menos confiáveis que as evidências obtidas por confirmações externas de terceiros.