Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.

A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural. 

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.

As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência exclusiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.

As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente devem ser obrigatoriamente adotadas por empresas públicas, mas são de adoção facultativa para as empresas privadas.

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.

Compete à União exercer o controle ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos, como, por exemplo, os produtos da mineração. 

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

Além de agentes políticos e públicos, também se enquadram como agentes de proteção e defesa civil os voluntários vinculados a entidades privadas que exerçam serviços relacionados à proteção e à defesa civil.

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

O plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 

Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 

Os produtos resultantes de um zoneamento ecológico-econômico devem ser disponibilizados na íntegra para o público em geral, em linguagem e formato acessíveis.

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 

Ao conceder outorga de direito de uso das águas, o poder público deve seguir as prioridades estabelecidas no plano de recursos hídricos.

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 

O imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 

Por força do direito de preempção, o poder público municipal pode proceder à desapropriação de imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo exigido.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Será dispensado o plano de ação de emergência (PAE) se a barragem em apreço for classificada como de baixo dano potencial associado.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Na avaliação dos impactos ambientais para o processo de licenciamento do empreendimento em apreço, será necessário um diagnóstico ambiental da área de influência da barragem, de modo a caracterizar a situação antes da implantação.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

No caso em questão, será obrigatória a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), podendo o órgão ambiental solicitar a elaboração de relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), caso julgue necessário que seja conferida publicidade aos impactos do projeto. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Havendo escolas e hospitais situados na área de risco de desastre, o empreendedor deverá preparar um plano para a evacuação imediata desses estabelecimentos em caso de ocorrência de acidente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O empreendedor responsável pela construção da barragem deverá destinar recursos para apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, a título de compensação ambiental. 

Considerando os variados aspectos atinentes ao saneamento ambiental, julgue o item a seguir.

Em uma rede coletora, devem-se construir poços de visita onde houver mudanças de direção ou de diâmetro, sendo facultada a sua construção onde houver degraus. 

Considerando os variados aspectos atinentes ao saneamento ambiental, julgue o item a seguir.

É expressamente proibida a importação de resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados para fins de logística reversa ou reciclagem integral.

Considerando os variados aspectos atinentes ao saneamento ambiental, julgue o item a seguir.

Inexistindo terreno livre de enchentes para implantação de uma estação de tratamento de água (ETA), exige-se que as descargas da ETA possam realizar-se sob qualquer cota de enchente.