Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. 

A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual. 

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A limitação de empenho e a movimentação financeira cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral aplicam‐se a todos os Poderes e órgãos do governo federal.

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.

A apuração de um saldo de disponibilidades no balanço financeiro maior que o saldo de disponibilidades apurado no exercício financeiro imediatamente anterior constitui evidência de superavit financeiro.

A respeito dos conceitos avançados de contabilidade geral, julgue o item subsequente.

Se determinada empresa contrair empréstimo com previsão de liberação de recursos em parcelas, o montante total do empréstimo deverá ser lançado no passivo no momento da contratação, independentemente do cronograma de liberação.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Os impostos diferidos devem ser evidenciados no balanço patrimonial como ativos circulantes, independentemente da data da realização da despesa.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Determinada informação contábil que respeite as normas técnicas vigentes estará de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade ainda que sua publicação ocorra de maneira intempestiva.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

O princípio da prudência recomenda que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa tiver débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do imposto sobre produtos industrializados, poderá fazer a consolidação de apenas uma parte desses débitos para efeito de parcelamento da dívida.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa efetuar lançamentos contábeis de ajuste com o objetivo de harmonizar as regras específicas da legislação tributária e as normas gerais de contabilidade comercial, será vedada a incidência de impostos e contribuições sobre os referidos lançamentos de ajuste.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A integralização do capital social deve ser feita em moeda ou equivalente de moeda, sendo vedada a utilização de outros ativos.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.