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A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À míngua de previsão de qualquer foro de eleição, a organização internacional procurou um advogado brasileiro e o consultou sobre a possibilidade de ajuizar uma ação, em face do Município Alfa, perante o órgão competente do Poder Judiciário brasileiro, em razão do descumprimento de cláusula contratual por parte desse ente.
O advogado respondeu, corretamente, que eventual causa seria
processada e julgada:
Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal.
Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua
assessoria a respeito de uma possível preferência de Maria em
relação aos dois outros integrantes da lista, sendo-lhe
corretamente informado que:
O Estado Alfa editou a Lei nº XX, estabelecendo os requisitos a serem preenchidos para que seja deferido o requerimento de inscrição no cadastro de produtor rural, obrigatório para aquelas pessoas que desenvolvem atividade econômica primária agrícola, pecuária e similares. Entre esses requisitos, foi estabelecida a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos fiscais com o Estado Alfa.
João, que possui débitos fiscais com o Estado Alfa, mas almeja
exercer a referida atividade, consultou um advogado a respeito
da constitucionalidade da exigência, sendo-lhe respondido,
corretamente, que ela é:
I. O objetivo, o alcance e a responsabilidade de cada uma das partes.
II. A referência à forma e ao conteúdo esperado de quaisquer relatórios emitidos pelo auditor e uma declaração de que existem circunstâncias em que o relatório pode ter a forma e o conteúdo diferente do esperado.
III. A identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis.
IV. A possibilidade de mudar para um trabalho de menor alcance para evitar a emissão de relatório modificado com ressalva, quando for o caso.
Estão CORRETOS os itens:
I. O auditor deve formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis com base na avaliação das conclusões atingidas pela evidência de auditoria obtida.
II. A opinião do auditor deve ser expressa de forma clara por meio do relatório de auditoria por escrito, sem a obrigação de descrever a base para a referida opinião; suas conclusões e a base para a referida opinião devem estar documentadas tão somente em seus papéis de trabalho.
III. O auditor deve formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis com base no seu entendimento das operações da entidade e da forma e época em que os profissionais da empresa preparam as informações financeiras.
IV. A opinião do auditor deve ser expressa de forma clara por meio do relatório de auditoria por escrito, que também descreve a base para a referida opinião.
Estão CORRETOS os itens:
I. Promover indagação à administração e obter evidência de auditoria apropriada e relevante para as respostas obtidas.
II. Aplicar outros procedimentos aos casos em que a Administração não conseguiu fornecer explicações consistentes e coerentes com as outras informações colhidas na auditoria.
III. Examinar a documentação para sustentar os saldos apresentados pela contabilidade.
IV. Refazer as revisões analíticas quantas vezes forem necessárias, até ser verificado onde o auditor errou nos seus testes.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. O auditor é competente para executar o trabalho e possui habilidades, incluindo tempo e recursos para isso.
II. O auditor consegue cumprir as exigências éticas relevantes.
III. O auditor considerou a integridade do cliente, e não tem informações que o levariam a concluir que o cliente não é íntegro.
IV. O auditor presta serviços para a mesma entidade há 10 (dez) anos e está dispensado de fazer os procedimentos de continuidade do relacionamento.
Estão CORRETOS os itens:
I. Algumas estruturas de relatórios financeiros contêm uma exigência explícita para que a administração faça uma avaliação específica da capacidade de continuidade operacional e normas referentes a assuntos a serem considerados e divulgações a serem feitas em relação à continuidade operacional.
II. As exigências detalhadas sobre a responsabilidade de a administração avaliar a capacidade de continuidade da entidade e as correspondentes divulgações às demonstrações contábeis também podem ser definidas em lei ou regulamento.
III. Em outras estruturas de relatórios financeiros, pode não haver exigência explícita para que a administração faça uma avaliação específica da capacidade de continuidade operacional. Porém, quando a base de continuidade operacional é um princípio fundamental na elaboração de demonstrações contábeis, a elaboração das demonstrações contábeis requer que a administração avalie a capacidade de continuidade operacional da entidade, mesmo se a estrutura de relatório financeiro não incluir uma exigência explícita para isso.
IV. No Brasil, as empresas de pequeno e médio porte não são requeridas a avaliar a capacidade da continuidade operacional.
Estão CORRETOS apenas os itens:
. Mantém a seção e divulga os PAAs, explicando ao cliente o seu papel e o espírito da norma.
II. Elimina a seção dos PAAs do relatório, sem qualquer menção a ela, mas discute os PAAs como parte dos assuntos a serem apresentados àqueles responsáveis pela governança.
III. Concorda com o cliente e, na seção relativa aos PAAs, informa a sua inexistência.
IV. Se for aplicável, documente em seus papéis de trabalho a justificativa de sua conclusão de não comunicar, em seu relatório, um assunto considerado como sendo PAA.
Estão CORRETOS os itens: