Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devem ser observados os seguintes princípios: a anualidade; a unidade; e a universalidade. 

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece os objetos contratuais aos quais ela se aplica, incluindo-se nestes a locação de bens imóveis, a aquisição de bens e serviços (inclusive os técnico-profissionais especializados) e as concessões de serviços públicos. 

Com relação a acontecimentos atuais da política, economia e sociedade no Brasil, julgue o item.

O Brasil voltou ao mapa da fome, o que significa que mais de 5% da população brasileira está em situação de insegurança alimentar e nutricional. 

Com relação a acontecimentos atuais da política, economia e sociedade no Brasil, julgue o item.

O cenário epidemiológico pós-pandemia de covid-19 aponta para um alerta contra a varíola dos macacos, uma vez que há mais de mil casos registrados dessa doença no mundo, apesar de ela ainda não ter chegado ao Brasil.

Com relação a acontecimentos atuais da política, economia e sociedade no Brasil, julgue o item.

A Parada do Orgulho LGBT+ ocorreu de forma on-line pelo terceiro ano seguido, devido à alta de casos e mortes por covid-19.

Com relação a acontecimentos atuais da política, economia e sociedade no Brasil, julgue o item.

As pesquisas acerca da eleição presidencial de 2022 no Brasil confirmam uma polaridade entre dois candidatos de um mesmo espectro político.

Com relação a acontecimentos atuais da política, economia e sociedade no Brasil, julgue o item.

As regras da reforma eleitoral promulgada em 2021 servirão para as eleições de 2022, e uma das grandes mudanças versa sobre os votos dados às mulheres, que contarão em dobro para fins de acesso ao fundo partidário e ao fundo especial de financiamento de campanhas. 

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

O Vale do Javari, homologado aos povos nativos no início do século XXI, tornou-se a maior terra indígena demarcada do mundo. 

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

O Vale do Javari é o local com a maior concentração de indígenas isolados do mundo.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

Kayapó, Munduruku e Yanomami são terras indígenas situadas na Amazônia nas quais há atividade garimpeira ilegal.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

Apesar de ter ocorrido uma redução da atividade garimpeira ilegal em terras indígenas, a violência ligada a essa atividade continua acontecendo na região norte do Brasil.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

A falta da devida presença do Estado na terra indígena do Vale do Javari e a expansão do garimpo, da caça e da pesca ilegais, além de contribuírem com o aumento do desmatamento, também levam a crimes como o acontecido com os referidos ativistas.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

Indígenas de diferentes etnias foram essenciais como guias nas buscas por Pereira e Phillips, junto às equipes oficiais integradas de investigação do Estado brasileiro.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

O primeiro apontamento da investigação feita pela Polícia Federal acerca da morte de Pereira e Phillips foi que não houve mandante por trás da morte dos referidos ativistas, tendo a Polícia afirmado, em nota, que os executores teriam agido sozinhos, de acordo com as investigações. 

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

A morte dos ativistas, no Vale do Javari, está puramente ligada à denúncia feita pelas vítimas sobre o escoamento do tráfico de drogas nos rios navegáveis da região amazônica. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As possíveis alternativas e os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade deverão ser considerados na motivação da decisão. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) informar sobre a tramitação de documentos nas unidades.  

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Caso não seja possível o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade deverá, no prazo de até 24 horas, indicar ao requerente o órgão ou a entidade responsável pela informação. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Recebido o pedido e estando a informação disponível, os órgãos públicos deverão conceder acesso ao interessado no prazo de cinco dias. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Pedidos genéricos de acesso à informação não serão atendidos.