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O gerenciamento conjunto da qualidade e da quantidade da água, a descentralização da gestão da bacia hidrográfica, a proteção do ciclo hidrológico e dos mananciais e a proteção do solo são alguns dos elementos fundamentais para o gerenciamento integrado dos recursos hídricos.
O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.