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Q248095
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento sumário , Ação Monitória no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248095 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
Alternativas
Q248094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248094 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Em processo no qual litiga pessoa jurídica em um dos pólos, parte é a pessoa jurídica e não o seu representante, que simplesmente age em nome dela.
Alternativas
Q248093
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248093 Direito Civil
Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias,
julgue os itens que se seguem.

O usufruto vitalício constituído em favor de duas pessoas se extinguirá, em sua totalidade, quando o último usufrutuário falecer, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.
Alternativas
Q248092
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248092 Direito Civil
Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias,
julgue os itens que se seguem.

O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.
Alternativas
Q248091
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248091 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.
Alternativas
Q248090
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248090 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.
Alternativas
Q248089
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248089 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens
a seguir.

A entrega de veículo a manobrista, para estacioná-lo em local reservado, não caracteriza um contrato de depósito nem responsabiliza a empresa por eventual dano sofrido pelo proprietário do veículo por não ter o hotel assumido expressamente a responsabilidade de guardar a coisa e restituí-la no estado em que foi entregue.
Alternativas
Q248088
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248088 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens
a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma propriedade rural denominada Fazenda Morro Alto, com mais ou menos 10 alqueires, por preço justo e acertado. Posteriormente, constatou que a medida de extensão não correspondia às dimensões dada pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires.

Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementação da área, ou o abatimento do preço.
Alternativas
Q248087
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248087 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens
a seguir.

Nos contratos bilaterais, as prestações são recíprocas e, como conseqüência dessa reciprocidade, se ambas as partes tornarem-se inadimplentes, isso acarretará a resolução do contrato.
Alternativas
Q248086
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248086 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens
a seguir.

Uma obrigação indivisível, seja física ou legal, somente admite ser cumprida em sua integridade. Mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor, a prestação não pode ser fracionada.
Alternativas
Q248085
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248085 Direito Administrativo
Márcio, servidor público federal ocupante de cargo
comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido
tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber
das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou
Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio
arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a
seguir.

Seria descabido que Antônio editasse ato administrativo anulando a exoneração de Márcio.
Alternativas
Q248084
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248084 Direito Administrativo
Márcio, servidor público federal ocupante de cargo
comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido
tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber
das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou
Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio
arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a
seguir.

O ato de exoneração de Márcio caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.
Alternativas
Q248083
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248083 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.

Ronaldo é empregado público na administração federal direta, pois a CAIXA é pessoa jurídica de direito público.
Alternativas
Q248082
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248082 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.

Ronaldo ocupa cargo público de provimento efetivo.
Alternativas
Q248081
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Programador de computador | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q248081 Direito Administrativo
Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.

Violaria o princípio administrativo da impessoalidade o fato de, no exercício do cargo, Adriano dar precedência aos interesses do partido a que é filiado, em detrimento do interesse público.
Alternativas
Q248080
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248080 Direito Administrativo
Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.

Adriano responde, independentemente de culpa, pelos prejuízos que suas condutas em serviço causem, eventualmente, a terceiros.
Alternativas
Q248079
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248079 Direito Administrativo
Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.

Adriano não é sujeito a estágio probatório.
Alternativas
Q248077
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Programador de computador | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q248077 Direito Constitucional
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.
Alternativas
Q248076
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248076 Direito Constitucional
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luciano é um adolescente de 13 anos de idade. Nessa situação, a Constituição da República veda o trabalho de Luciano, salvo na condição de aprendiz.
Alternativas
Q248075
Direito Previdenciário Seguridade Social , Contribuições ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248075 Direito Previdenciário
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo,
julgue os itens subseqüentes.

A assistência e a previdência social têmcaráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.
Alternativas
Respostas
7641: C
7642: C
7643: C
7644: E
7645: C
7646: E
7647: E
7648: E
7649: C
7650: C
7651: C
7652: E
7653: E
7654: E
7655: C
7656: E
7657: C
7658: E
7659: E
7660: E
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