Questões de Concurso Comentadas para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q88392

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Conhecimentos Básicos cargos 14 e 15 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos para os cargos 12, 13 e 16 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q88392 Português

Texto associado

Considerando que os itens seguintes, na ordem em que estão
apresentados, são partes sucessivas de um texto adaptado do jornal
Estado de Minas de 29/11/2010, julgue-os com referência à
correção gramatical.

O empenho da Igreja Católica e de organizações não governamentais reunidas no Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e o permanente acompanhamento da imprensa forçou a tramitação relativamente rápida do projeto nas duas casas do Congresso.

Certo

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Q88391

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Conhecimentos Básicos cargos 14 e 15 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos para os cargos 12, 13 e 16 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q88391 Português

Texto associado

Considerando que os itens seguintes, na ordem em que estão
apresentados, são partes sucessivas de um texto adaptado do jornal
Estado de Minas de 29/11/2010, julgue-os com referência à
correção gramatical.

Reforçado por 1,6 milhão de assinaturas colhidas em todo o país, tendo o eleitorado de Minas liderado a participação popular, a Lei da Ficha Limpa tornou-se o marco de um novo posicionamento da sociedade em relação da moralização da administração pública.

Certo

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Q88387

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Conhecimentos Básicos cargos 14 e 15 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos para os cargos 12, 13 e 16 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q88387 Português

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Acerca dos sentidos e de aspectos estruturais e gramaticais do texto
acima, julgue os itens seguintes.

Após a palavra “liberação” (L.9), subentende-se a expressão de

Certo

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Q88383

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Conhecimentos Básicos cargos 14 e 15 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos para os cargos 12, 13 e 16 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q88383 Português

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos sentidos, de aspectos
textuais e gramaticais do texto acima.

Em “contribuíram”, o emprego do acento gráfico justifica-se pela presença de ditongo em sílaba tônica.

Certo

Errado

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Q88377

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Conhecimentos Básicos cargos 14 e 15 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos para os cargos 12, 13 e 16 | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q88377 Português

Texto associado

Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima,
julgue os itens a seguir.

Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir ‘Consideram-se’ (L.9) por São considerados.

Certo

Errado

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Q87652

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87652 Direito Eleitoral

O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que

A

nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

B

os membros das Mesas Receptoras, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. Tal garantia não se estende aos fiscais dos partidos.

C

o eleitor, embora não possua a prerrogativa de representar diretamente ao corregedor geral ou regional da Justiça Federal, pode provocar o Ministério Público ou o partido político para que o faça.

D

é proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar Mesa Receptora, ou nas imediações, sendo que a força armada conservar-se-á a cem metros da Seção Eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.

E

aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante o ano da realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

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Q87650

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87650 Direito Eleitoral

As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se

A

a nomeação de fiscal para fiscalizar seção eleitoral, sendo-lhe vedado, contudo, nomear o mesmo fiscal para mais de uma seção, ainda que no mesmo local de votação.

B

o requerimento do registro, na Justiça Eleitoral, dos fiscais e delegados que participarão da fiscalização, para que aquela expeça as credenciais necessárias à livre circulação nas seções eleitorais.

C

o conhecimento antecipado dos programas de computador utilizados no processamento eletrônico da totalização dos resultados, podendo, inclusive, apresentar, em relação a eles, impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.

D

constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas de sua confiança, independente de credenciamento junto à Justiça Eleitoral, as quais receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.

E

obter cópia do boletim de urna, sem limitação temporal para seu requerimento.

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Q87649

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87649 Direito Eleitoral

Inconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resultado está sob suspeita. Ao conhecer do pedido, cabe ao juiz presidente da Junta Eleitoral

A

recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, a apresentação do total de votos nulos, brancos ou válidos destoante da média geral das demais seções do mesmo município.

B

recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, quando exista diferença relevante no percentual de votos apurados para cada candidato em relação à última pesquisa eleitoral realizada por instituto credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral.

C

realizar, obrigatoriamente, o procedimento de recontagem, podendo, contudo, requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a dispensa de fazê-lo, sob o fundamento de que a recontagem tem natureza meramente procrastinatória.

D

realizar o procedimento de recontagem por uma única vez, sem análise do mérito, não cabendo novos pedidos de recontagem.

E

recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, no caso de votação por cédulas, a pequena diferença entre os votos conferidos aos candidatos.

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Q87648

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87648 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que

A

cabe exclusivamente à comissão de Regimento a iniciativa para a apresentação de qualquer emenda ao regimento interno do Tribunal.

B

a comissão de Regimento é responsável por aprovar as alterações no regimento interno do Tribunal.

C

a comissão de Jurisprudência, presidida pelo juiz mais antigo, tem a função de decidir as reclamações por erro material na ata do Plenário e na publicação de acórdãos.

D

à comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.

E

à comissão de Jurisprudência é vedada a apresentação de emendas ao regimento interno do Tribunal.

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Q87646

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87646 Direito Eleitoral

O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:

A

a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando confirmada a existência de qualquer fraude, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.

B

a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção comprometedora, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.

C

a contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no ano anterior às eleições.

D

a contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no mesmo ano em que realizadas as eleições.

E

a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção de no mínimo 20% (vinte por cento) do eleitorado, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.

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Q87645

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87645 Direito Eleitoral

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que

A

a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.

B

a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.

C

a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.

D

nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.

E

existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.

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Q87643

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87643 Direito Eleitoral

A zona eleitoral corresponde

A

à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.

B

ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.

C

à competência definida em relação aos juízes eleitorais.

D

à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.

E

à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

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Q87642

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87642 Direito Civil

No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

A

não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.

B

terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.

C

não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.

D

terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.

E

terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

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Q87641

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87641 Direito Civil

Com relação à Evicção, considere:

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.

IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II e III.

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Q87640

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87640 Direito Civil

Tratando-se de coisa móvel da qual o adquirente já estava na posse, ele, de regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

A

quarenta e cinco dias contados da alienação.

B

trinta dias contados da alienação.

C

quinze dias contados da alienação.

D

sessenta dias contados da alienação.

E

noventa dias contados da alienação.

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Q87639

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87639 Direito Civil

Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta

A

deixa de ser obrigatória.

B

continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta.

C

continua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico.

D

passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes da
retratação.

E

passa a não existir, mas o proponente arcará com a multa prevista no Código Civil brasileiro de 10% sobre o valor da proposta.

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Q87638

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87638 Direito Civil

Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens

A

infungíveis e consumíveis.

B

móveis e infungíveis.

C

móveis e fungíveis.

D

móveis e indivisíveis.

E

imóveis e consumíveis.

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Q87637

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87637 Direito Civil

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

A

poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.

B

deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.

C

deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve
domicílio.

D

deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.

E

poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

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Q87636

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87636 Direito Civil

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,

A

destinados à União.

B

incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

C

destinados ao Estado onde estiverem localizados.

D

destinados ao Município onde estiverem localizados.

E

a família deverá dar a destinação adequada.

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Q87635

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87635 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito

A

público.

B

privado.

C

público, privado e privado, respectivamente.

D

público, público e privado, respectivamente.

E

privado, privado e público, respectivamente.

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