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Como a finalidade precípua da redação oficial é servir de instrumento de comunicação à administração pública, de maneira impessoal e objetiva e com máxima clareza, o uso de gírias e clichês deve ser evitado na linguagem empregada nesse tipo de comunicação.
Quanto maior for a maturidade dos processos relacionados ao projeto, menor será a dificuldade e os riscos de executá-lo.
A escolha do fecho a ser usado nas correspondências oficiais é determinada pela hierarquia que existe entre o destinatário e o remetente do documento.
O expediente adequado para a comunicação entre ministros de Estado é a mensagem.
Em uma empresa que adote a descentralização de compras, cada uma das unidades dessa empresa terá um órgão de compras próprio para o atendimento de suas necessidades.
A aquisição por um órgão público de determinado item cujo valor estimado de compra seja de R$ 79.000,00 deve, necessariamente, ser precedida de licitação na modalidade convite.
Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.
Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.
A classificação do documento de arquivo é feita a partir de um código ou plano de classificação e efetivada mediante a anotação desse código no próprio documento.
Em 2012, o governo brasileiro cumpriu a meta de superávit primário, de 2,5% do PIB, após executar uma manobra fiscal caracterizada pelo resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil e pela antecipação de dividendos recebíveis de empresas estatais, entre outras operações.
Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.
