Questões de Concurso
Comentadas para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados
Foram encontradas 1.451 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na legislação competente.
II. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.
III. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, em regra, o pagamento será efetuado no prazo de noventa dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa mediante precatório previamente expedido.
IV. As partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.
Está correto o que consta APENAS em
I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, em razão do caráter personalíssimo que a diferencia da propriedade.
III. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
IV. Em regra, o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.
Está correto o que consta APENAS em
I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
III. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual.
IV. Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e da Assembléia Legislativa, por meio de lei complementar.
É correto o que consta APENAS em
I. O fato de a moderna tecnologia trazer consigo indiscutíveis vantagens faz com que percamos a memória de tempos que já foram melhores para a humanidade.
II. Uma obra como A guerra dos mundos mostra, por si mesma, o poder da literatura de ficção sobre seu público, exercendo efeito imediato em seu comportamento.
III. O surgimento do microprocessador e a expansão da multimídia foram duas revoluções no universo das comunicações, refletindo-se no modo de ser do homem contemporâneo.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
I. No 1º parágrafo, informa-se que o número modesto de signatários do documento final de Copenhague contrastava com a alta ambição das metas pretendidas.
II. No 2º parágrafo, a declaração de Yvo de Bôer, com uma ponta de otimismo, não expressa qualquer sentimento de frustração com os resultados da COP-15.
III. No 3º parágrafo, depreende-se que a crise econômica que os Estados Unidos atravessam teve peso na decisão de não se disporem a cumprir sequer as metas mais modestas.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
Num desses canais de TV a cabo – ou no de TV Educativa, não me lembro ao certo – pude assistir, não faz muitos dias, a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas junto a tribos indígenas do Xingu. A reportagem, apesar de tecnicamente algo tosca, resultou muito expressiva; deve datar do início dos anos 60. No centro dela, repontava o delicado tema da “aproximação” que os brancos promovem em relação aos índios ainda isolados. Cláudio Vilas-Boas, que chefiava a expedição, mostrou plena consciência da tensão que envolve esses primeiros contatos, que acabarão provocando a desfigurações da cultura indígena. Há quem defenda, com razão, que o melhor para os índios seria que os deixássemos em paz, às voltas com seus valores, hábitos e ritos. Mas acabaria não sendo possível evitar que, mais dia, menos dia, algum contato se estabelecesse – e com o risco de que brancos ambiciosos e despreparados mostrassem, eles sim, a “selvageria” de que somos capazes. A delicadeza da missão dos irmãos Vilas-Boas está em que eles procuram respeitar ao máximo a cultura indígena, enquanto a põem em contato com a nossa. Melhor que ninguém, os irmãos sabem que não aproveitaremos nada de tanto o que têm os índios a nos ensinar (na dedicação aos filhos, por exemplo) e que, ao mesmo tempo, os exporemos aos nossos piores vícios. Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos desse contato: uma gripe trazida pelo branco pode dizimar toda uma aldeia. Hoje, décadas depois, o documentário parece assumir o valor de um testamento: são impressionantes as cenas em que um chefe indígena recusa, com veemência, presentes dos “civilizados”; ele parece adivinhar o custo de tais ofertas, e busca se defender do perigo mortal que vê nelas. O país desenvolveu-se muito nesse tempo, modernizou-se, povoou regiões recônditas do interior, abriu espaço para as “reservas”. Mas sabemos que a cultura do colonizador não é, necessariamente, melhor do que a do colonizado. Apenas se revelou a mais bem armada, a mais forte das duas. Melhor seria se fosse, também, a mais justa. (Roberto Melchior da Ponte, inédito)
A frase em que se admite transposição da forma verbal para a voz passiva é:

