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Q297575 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
Alternativas
Q297574 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
Alternativas
Q297573 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Alternativas
Q297572 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça
(CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho.
O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
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Q297571 Ética na Administração Pública
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.
Alternativas
Q297570 Ética na Administração Pública
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Quando as decisões morais são baseadas nos padrões de equidade, justiça e imparcialidade, a ética pode diferenciar substantivamente as pessoas em relação às suas características particulares, mediante a explicitação clara de regras de conduta.
Alternativas
Q297569 Ética na Administração Pública
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas novas atribuições, pois é seu dever ético.
Alternativas
Q297568 Ética na Administração Pública
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
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Q297567 Atualidades
Imagem 001.jpg

Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando a
crescente importância da China no cenário global contemporâneo,
julgue os itens de 5 a 8.
Com peso cada vez maior no mercado global, a China, por ser detentora de enorme população — que produz e consome — e de todos os recursos naturais de que necessita para sustentar seu desenvolvimento, tem sido constantemente acusada de protecionismo, buscando exportar e praticamente nada importar.
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Q297561 Noções de Informática
Acerca do ambiente Microsoft Office 2010, julgue o próximo item.
No Word 2010, por meio do recurso de compartilhamento de documento, diferentes usuários podem editar um mesmo documento, ao mesmo tempo, mantendo a sincronia das alterações efetuadas.
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Q297560 Noções de Informática
Julgue o item a seguir, relacionado ao sistema operacional
Windows 7.
Por meio do Windows 7 é possível disponibilizar para acesso remoto todo o conteúdo do Windows Media Player 12 armazenado em um computador, desde que esse computador esteja conectado à mesma rede local, com ou sem fio.
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Q292997 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na apelação,

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Q292996 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação civil pública, considere:


I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civil arquivado pelo Ministério Público.


II. A multa diária cominada liminarmente pelo juiz na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento.


III. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como litisconsorte da parte autora.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q292995 Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário,

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Q292994 Direito Processual Civil - CPC 1973
Só pode ser proposta no foro

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Q292993 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao litisconsórcio, é correto afirmar:

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Q292992 Direito Civil
Miguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apelação, Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando em um ano o prazo prescricional para cobrança das despesas desembolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juízo do vencido Mauro, Miguel terá, a partir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo com o CC, de

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Q292991 Direito Civil
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:


I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responde por perdas e danos.


II. Tratando-se de negócios gratuitos, a anulação por fraude contra credores dispensa que o estado de insolvência do devedor seja conhecido por qualquer uma das partes, mas no caso de contrato oneroso do devedor insolvente é necessário, para a anulação, que a insolvência seja notória ou houver motivo para que ela seja conhecida do outro contratante.


III. O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q292990 Direito Civil
Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

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Q292989 Direito Civil
A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termos preconizados pelo seu Estatuto Social. Em uma reunião de diretoria, a maioria dos presentes decide tomar uma decisão para o futuro da empresa que contraria o estatuto social e a lei. Neste caso, para Manoel, um dos sócios, inconformado com a decisão tomada pela diretoria da empresa, o direito de anular esta decisão decairá, de acordo com o CC, em

Alternativas
Respostas
5061: C
5062: C
5063: E
5064: E
5065: E
5066: C
5067: E
5068: E
5069: E
5070: C
5071: E
5072: D
5073: C
5074: B
5075: A
5076: D
5077: B
5078: C
5079: A
5080: A