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Q1676636 Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal
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Q1676635 Direito Penal
O cumprimento de pena em regime fechado
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Q1676634 Direito Penal
Constitui crime de tortura
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Q1676633 Serviço Social
Incumbe ao serviço de assistência social na execução da pena:
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Q1676632 Direito Penal
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
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Q1676631 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, dentre outras:
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Q1676630 Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, dentre outros:

I. A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

II. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

III. A produção, a comercialização, a aquisição e uso de artesanato de matriz africana.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q1676629 Serviço Social
Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho e respeito à pessoa em desenvolvimento referem-se ao direito do adolescente
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Q1676628 Serviço Social
Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando
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Q1676627 Serviço Social
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o
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Q1676626 Pedagogia
No combate à discriminação e ao preconceito, a escola, além de instruir e educar, deve
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Q1676625 Serviço Social
Antes de 1990, as crianças e os adolescentes eram vistos somente quando estavam em situação de risco para as violências e vulnerabilidade social, ou quando provocavam delitos. Numa visão contrária a esta, o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Q1676624 História
Num 1° momento da nossa história que, de acordo com os livros didáticos, começa com a chegada dos europeus, os índios da colônia são cordiais e amigáveis: carregam o pau-brasil em troca de bugigangas e miçangas, ajudam os portugueses a construir fortes e casas (...) ensinam os brancos a sobreviver e conhecer a nova terra. Logo em seguida, entretanto, os índios começam a atrapalhar a colonização (...) De cordiais, os índios passam a ser traiçoeiros. A colonização exige, por sua vez, trabalho, e o índio é mão-de-obra utilizada em toda a colônia (...) A escravidão negra surge e os livros ensinam que o índio não era afeto ao trabalho: "eram preguiçosos".

Essa forma simplificada de ver o índio, presente em muitos livros didáticos, demonstra, por vezes, a
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Q1676623 Conhecimentos Gerais
Considerados comunidades e povos tradicionais, os quilombolas são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais: possuidores de formas próprias de organização social, utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Por isso, são ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como
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Q1676622 Pedagogia
Em relação à verificação do rendimento escolar na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) observa os seguintes critérios: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Consequentemente, espera-se que a avaliação
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Q1676621 Serviço Social
A garantia de acesso, permanência e um ensino de qualidade ainda são direitos a serem conquistados. Estes direitos só serão garantidos quando todas as crianças, jovens e adultos forem contemplados sem distinção de etnia, idade ou gênero.

Na prática da escola inclusiva faz-se necessário
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Q1676620 Serviço Social
O sistema de relações escolares é geralmente segregador. Não é comum ao sistema de ensino uma prática inclusiva.

Diante disso, é correto afirmar:
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Q1676619 Serviço Social
A metodologia do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto em meio aberto como fechado, devem levar em conta a articulação do plano de atendimento, as atividades de acompanhamento e a acolhida do socioeducando na instituição.

A acolhida
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Q1676618 Serviço Social
Em relação ao uso de álcool e outras drogas, a escola como instituição de intervenção social tem o papel de oferecer proteção aos adolescentes. Cabe à escola
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Q1676617 Serviço Social
Não adianta querer uma infância na escola, uma infância escolarizada, mantendo a infância sem moradia, com fome, dormindo na rua, ou dormindo amontoada em casa, uma infância sem carinho. Uma infância sem infância.

Nesse contexto, é correto afirmar que
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Respostas
3641: C
3642: E
3643: B
3644: B
3645: E
3646: A
3647: E
3648: C
3649: B
3650: D
3651: A
3652: E
3653: C
3654: D
3655: B
3656: A
3657: E
3658: C
3659: D
3660: A