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Nessa situação hipotética, o prefeito será processado e julgado originariamente
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" [...] Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6.º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. [...] § 4.º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.
Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que o inciso XIII do art. 5.º e o § 4.º do art. 149 da Constituição Federal de 1988 são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta
I O controle prévio é aquele que ocorre antes da execução do ato pelo gestor público.
II O controle pode ser concomitante, para verificar a regularidade do ato.
III Não se deve avaliar o custo do controle em relação aos riscos que ele busca mitigar.
IV Gestor público não pode executar ato de delegação de atividade sob sua responsabilidade.
Estão certos apenas os itens
I Os papéis de trabalho devem seguir os princípios da ciência normativa.
II Apenas os pontos de atenção devem ser abordados no relatório da auditoria.
III Havendo identificação de atos irregulares de gestão atribuídos a ex-dirigentes, o controle interno deverá encaminhar ofício a esses ex-dirigentes, dando-lhes conhecimento do trabalho de auditoria.
IV Os papéis de trabalho devem ser arquivados em dois tipos de arquivo: permanente e corrente.
Estão certos apenas os itens
I Processos que tenham sofrido alterações significativas devem ser objeto de auditoria, a fim de que se avalie o impacto das alterações nos controles e riscos.
II Todo processo deve ser auditado.
III A profundidade das análises deve ser aleatoriamente definida.
IV Demandas e preocupações da alta administração devem ser consideradas no planejamento da auditoria interna.
Assinale a opção correta.
I Em “Havia, no entanto, outros motivos de inquietação”, o vocábulo “Havia” poderia ser substituído por Existia sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto.
II Os sentidos originais do texto seriam alterados caso o adjetivo “bom” fosse deslocado para imediatamente após “funcionário”, em “e incorporava aos seus assassinatos diários a precisão e a regularidade de um bom funcionário”.
III Em “E ele atribuía o mérito disso ao novo soro de Gastei, que acabava de obter, com efeito, alguns êxitos imprevistos”, o referente do vocábulo “que” é “Gastei”.
Assinale a opção correta.
Considerando-se os antônimos, marcar C para as sentenças Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Um dos antônimos de “senil” é “juvenil”.
( ) Um dos antônimos de “escassez” é “abundância”.
( ) Um dos antônimos de “ascender” é “subir”.