No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda não é permitida ao cirurgião‐dentista a conservação do prontuário de forma digital.

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

A falsidade de atestado emitido por cirurgião‐dentista pode configurar infração administrativa, ética e penal e resultar em dano, com repercussões civis.

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

Em se tratando de atestados odontológicos, o prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente é de trinta dias.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em uma criança sob seus cuidados odontológicos, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo‐lhe a dignidade ou o decoro.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

Para a caracterização do estelionato, é necessário haver o emprego de fraude, a provocação ou a manutenção em erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial de outrem.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto. Tal vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Recipientes para resíduos existentes em salas de cirurgia devem possuir tampa para vedação.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Em se tratando de resíduos, para os recipientes destinados à coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deverá estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos não estão incluídos na definição de serviço de radiodiagnóstico odontológico.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Procedimento corriqueiro em consultórios e clínicas, é permitida a distribuição de amostras grátis de substâncias e(ou) medicamentos sujeitos a controle especial, desde que em pequena quantidade.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

É permitida ao cirurgião‐dentista a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais).

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Estabelecer requisitos para a fiscalização dos serviços que realizem procedimentos radiológicos não é objetivo do regulamento que estabelece as diretrizes de proteção radiológica, visto que tal fiscalização é de atribuição dos conselhos regionais.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes a seu funcionamento.