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LEIA O TEXTO PARA RESPONDER À QUESTÃO.
Escrevo porque à medida que escrevo vou me entendendo
e entendendo o que quero dizer, entendo o que posso fazer.
Escrevo porque sinto necessidade de
aprofundar as coisas, de vê-las como realmente são...
Clarice Lispector
LEIA O TEXTO PARA RESPONDER À QUESTÃO.
Escrevo porque à medida que escrevo vou me entendendo
e entendendo o que quero dizer, entendo o que posso fazer.
Escrevo porque sinto necessidade de
aprofundar as coisas, de vê-las como realmente são...
Clarice Lispector
I. A consulta aos documentos públicos será franqueada pela Administração Pública.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais.
III. Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são também públicos.
IV A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
V. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Nesse contexto, a quantidade de afirmativas CORRETAS é (são):
Considere o espaço amostral S = [0, 10] e
os eventos A = [0, 2) e B = {0}U[1, 10).
Então, o conjunto
é
A Lei n° 1.079/50 - Lei dos Crimes de Responsabilidade no artigo 78° define que o Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado, e não poderá ser condenado senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.
Analise as afirmativas:
I - Quando o tribunal de julgamento for de jurisdição mista, serão iguais, pelo número, os representantes dos órgãos que o integrarem, excluído o Presidente, que será o Presidente do Tribunal de Justiça.
II - Em qualquer hipótese, só poderá ser decretada a condenação pelo voto de 1 (um) terço dos membros de que se compuser o tribunal de julgamento.
III - Nos Estados onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores, aplicar-se-á o disposto nesta lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita: a dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia; a dos desembargadores, mediante sorteio.
IV - Esses atos deverão ser executados dentro de cinco dias contados da data em que a Assembléia enviar ao Presidente do Tribunal de Justiça os autos do processo, depois de decretada a procedência da acusação.
Está (ão) correta (s):