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Q1252041 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

Quanto à organização do capital, as empresas públicas têm como característica o fato de não admitirem a participação de terceiros que não façam parte da Administração Pública.
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Q1252040 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.
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Q1252039 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A Administração Pública é composta pela administração direta, pelas entidades da administração indireta e pelos serviços sociais autônomos.
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Q1252038 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
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Q1252037 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
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Q1252036 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da moralidade administrativa dá ensejo para que ocorra a anulação de atos com desvio de finalidade, ainda que sejam legais.
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Q1252035 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da segurança jurídica não impede que seja dada aplicação retroativa a uma nova interpretação por parte da Administração Pública.
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Q1252033 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.

O princípio da continuidade no serviço público justifica a proibição de greve para algumas categorias, como as dos militares.
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Q1252032 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da impessoalidade prevê que os atos administrativos sejam, sem exceção, publicamente divulgados.
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Q1252031 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da supremacia do interesse público prescreve que a atuação da Administração Pública deve prevalecer sobre os interesses públicos para garantir os interesses individuais.
Alternativas
Q1252030 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da eficiência trata da relação entre os meios empregados e os fins alcançados, ou seja, de fazer mais com menos recursos.
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Q1252029 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da publicidade requer que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório.
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Q1252028 Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da legalidade administrativa pressupõe que a atuação do gestor público deve estar respaldada por uma lei que defina os limites da sua atuação.
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Q1252027 Direito Constitucional

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário.

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Q1252026 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Uma das características dos servidores públicos é a profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.

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Q1252025 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de direito.

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Q1252024 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes em colaboração com o Poder Público normalmente se identificam com um vínculo transitório e efêmero, como é o caso dos jurados e dos mesários, mas podem alcançar também vínculos permanentes, como é o caso dos delegatários de serventias extrajudiciais de notas e de registros.

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Q1252023 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.
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Q1252022 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A descentralização política federativa representa um arranjo que, por pressupor repartição de competências, repercute na forma como será desempenhada a atividade administrativa.
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Q1252021 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativas.
Alternativas
Respostas
17501: C
17502: C
17503: E
17504: C
17505: C
17506: C
17507: E
17508: C
17509: E
17510: E
17511: C
17512: E
17513: C
17514: C
17515: C
17516: E
17517: C
17518: E
17519: C
17520: C