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Q1041857
Pedagogia
Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) destacam que o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb tem por
objetivo medir a qualidade de cada escola e de cada rede
de ensino. Esse índice, criado em 2007, tem sido referência para definição de prioridades nas políticas, como
o Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE-Escola,
sendo que seus resultados são calculados com base no
desempenho do estudante em avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e com base
Q1041856
Pedagogia
De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), desde
1990 vêm sendo criados e aplicados exames de âmbito
federal, dos quais se destacam o Sistema de Avaliação
Básica – Saeb (1994), o Exame Nacional de Ensino Médio – Enem (1998), o Exame de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Enceja (2002), a Prova
Brasil (2005), a Provinha Brasil (2007), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Para eles, os
instrumentos de avaliação nacional visam a realizações
de avaliações em larga escala, por meio de testes padronizados e questionários socioeconômicos, para
Q1041855
Pedagogia
Almeida e Silva (2011) abordaram as TDCI (designadas
pelas autoras como TDIC), tecnologias digitais de informação e comunicação, com foco nas contribuições propiciadas pelo seu uso no ensino e no desenvolvimento
do currículo. As autoras buscaram identificar as possibilidades de mudanças educacionais evidenciadas com a
inserção das TDIC nas escolas ligadas a distintos sistemas de ensino público ou privado. Para Almeida e Silva,
“não se trata de ter as tecnologias como um apêndice ou
algo tangencial ao currículo e sim de buscar a integração
transversal das competências no domínio das TDIC com
o currículo, pois este é o orientador das ações de uso
das tecnologias. Desse modo, para as autoras, integrar
as TDIC com o currículo significa que essas tecnologias
Q1041854
Pedagogia
O tema das Tecnologias Digitais de Comunicação e Informação (TDCI) aplicadas ao contexto educacional foi
objeto de estudo de Santaella (2010), que apresenta as
grandes questões que surgem sobre o papel da educação formal no contexto das tecnologias móveis, pois hoje
as pessoas em qualquer lugar têm acesso a informação
e ao conhecimento. Para a autora, essa aprendizagem
ubíqua
Q1041853
Legislação Estadual
De acordo com Murici e Chaves (2016), para que o sistema de educação cumpra amplamente sua função e resultados de qualidade sejam obtidos, cada um de seus elos deve cumprir suas atribuições por meio da execução de processos e atividades que agreguem valor, “sem perder de vista a conexão com o objetivo maior”.
Tendo presentes essas análises, considere as atribuições que se seguem, estabelecidas no art. 49 do Decreto Estadual n° 57.141/2011, que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas:
I. Organizar e gerenciar sistemas de informação na área educacional, abrangendo estatísticas, avaliações e indicadores de gestão;
II. propor, elaborar, divulgar e orientar a implementação de normas e procedimentos referentes aos sistemas informatizados da Secretaria;
III. integrar e dar suporte aos sistemas informatizados e bancos de dados da Secretaria;
IV. definir e administrar os recursos de informação, informática e comunicação digital da Secretaria;
V. analisar resultados de avaliações e informações do sistema de ensino, realizar diagnósticos e elaborar recomendações para subsidiar a formulação das políticas, programas e projetos educacionais, em articulação com a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;
VI. promover a disseminação das informações técnicas, de ordem legal e outras referentes à educação básica;
VII. articular-se com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, em sua área de atuação.
No sistema educacional paulista, elo do sistema nacional, essas são atribuições:
Q1041852
Pedagogia
Pedro leu e relacionou o Decreto n° 6.094/2007 com a
obra de Murici e Chaves (2016), na qual as autoras enfatizam que, para uma educação de qualidade, é necessário que “todos os elos do sistema estejam comprometidos em desempenhar a sua responsabilidade específica,
sendo indispensável que as responsabilidades sejam
claramente definidas e que desde o primeiro nível haja
gerenciamento dos processos e resultados”. Nesse mesmo sentido, e de acordo com o citado Decreto, a vinculação de cada ente federativo ao compromisso far-se-á por
meio de termo de adesão voluntária, sendo que o apoio
da União dar-se-á, quando couber, mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas – PAR, que será a
base para termo de convênio ou de cooperação, firmado
entre o Ministério da Educação e o ente apoiado. E, como
estabelece o art. 11 desse decreto, o cumprimento das
obrigações educacionais fixadas no PAR será
Q1041851
Pedagogia
Murici e Chaves (2016) analisam que o baixo desempenho da educação brasileira, já crônico, é sistêmico e
complexo, não podendo ser resolvido com ações pontuais, mesmo que simultâneas em muitos lugares. Apesar de as autoras afirmarem que o problema tem várias
causas, elas apontam três fatores críticos, com influência
determinante sobre o sucesso dos resultados: liderança,
conhecimento técnico dos processos e método de gestão. Elas consideram que o sistema de gestão da educação tem como função melhorar e manter resultados
educacionais e, “para atender essa função, a meta e o
método devem ser aplicados. A meta é o ponto aonde se
quer chegar, e o método é o caminho para viabilizá-la”. O
método que Murici e Chaves utilizam e recomendam é o
denominado gerenciamento com foco
Q1041850
Administração Geral
De acordo com Chiavenato (2014), “a administração é o
processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso
de recursos a fim de alcançar objetivos organizacionais.”
Afirma o autor que a TGA - Teoria Geral da Administração
estuda a administração das organizações e empresas do
ponto de vista da interação e da interdependência entre
as seis variáveis principais: tarefa, estrutura, pessoas,
tecnologia, ambiente e competitividade. Para Chiavenato,
o que constitui o desafio fundamental da administração é
Q1041849
Pedagogia
Atuar como articulador na proposição, elaboração e implementação do planejamento estratégico da DE e da escola são algumas das capacidades técnicas requeridas
aos Supervisores de Ensino da rede estadual de ensino
(Resolução SE – n° 50/2018). Segundo Perfeito (2017),
esse tipo de planejamento “é um processo que parte da
realidade complexa e dinâmica da organização, envolvendo a tomada de decisão nas diversas etapas que o compõem”, as quais, de acordo com Lück, citada por Perfeito,
podem ser assim descritas: “análise do ambiente interno
e externo; diagnóstico; definição da missão, da visão de
futuro e valores; objetivos estratégicos; plano operacional;
questões estratégicas; metas; plano de ação e controle”.
Pelo exposto, pode-se afirmar que o planejamento estratégico constitui-se em instrumento de gestão escolar,
sendo capaz de orientar o gestor na realização de um trabalho sistematizado,
Q1041848
Pedagogia
Segundo Luck (2013), “entende-se que os membros do
órgão colegiado sejam apenas o ponto de partida para
que todos os pais se envolvam com os trabalhos da escola, cabendo aos primeiros buscar os meios para promover esse envolvimento. Seu significado está centrado na maior participação dos pais na vida escolar, como
condição fundamental para que a escola esteja integrada
na comunidade, assim como a comunidade nela, que se
constitui na base para
Q1041847
Pedagogia
Luciana é Supervisora de Ensino em uma das Diretorias
Regionais de Ensino do Estado de São Paulo. Notou que,
nos últimos tempos, tem crescido o número de conflitos
entre alunos e professores nas escolas que pertencem
ao seu setor de supervisão. Sabedora de que o Ministério Público do Estado de São Paulo estaria promovendo,
na cidade em que mora, um Curso de Introdução à Justiça Restaurativa para Educadores (São Paulo: MPSP,
2012), prontamente inscreveu-se. No decorrer do curso,
cientificou-se de que as práticas restaurativas nas escolas poderão ser usadas em dois níveis: primário e secundário. O nível primário busca melhorar o relacionamento
escola-família-comunidade, fortalecer o diálogo entre
todos, promover a melhoria do vínculo da comunidade
escolar, a comunicação não violenta, as atividades pedagógicas restaurativas ou, em suma, construir um trabalho
pró-ativo de comunidade escolar segura, democrática e
respeitável, numa cultura de paz. Destina-se a reafirmar
as relações. O nível secundário é usado para a restauração e reparação das relações através do diálogo, da
comunicação não violenta e das reuniões restaurativas
(mediações e círculos restaurativos). O foco do nível secundário está em
Q1041846
Pedagogia
Para Carvalho (2009), este século está nos mostrando
quão necessária é a participação de todos os cidadãos
no desenvolvimento da sociedade. Quando se trata da
educação, a comunidade deve integrar-se aos projetos da
escola, buscando participar de seu cotidiano. A mobilização e participação da comunidade deve ser algo concreto,
ajudando os gestores, os professores e os funcionários a
desempenharem da melhor forma possível suas funções
e, assim, proporcionando aos alunos uma educação de
qualidade. Dirigindo-se diretamente aos gestores, Carvalho orienta-os: “Você e a sua comunidade escolar devem
estabelecer a estratégia de mobilização social para sua
escola e para sua comunidade externa com base nos
recursos existentes. Alunos podem escrever cartas para
várias autoridades que devem ser sensibilizadas para a
causa; pode ser criado um jornalzinho da escola, caso
não exista, que noticiará o evento; um mural pode complementar a ação do jornalzinho; a associação de bairro,
o sindicato, igrejas, comércio, indústrias, além de várias
outras instituições, podem ser convidadas a integrar o
projeto da escola. Não é um molde que se aplique a todo
mundo. É uma receita que
Q1041845
Pedagogia
Luiz e Nascente (2013) comentam que a discussão sobre diversidade precisa abranger uma dimensão política,
uma vez que ela diz respeito às relações sociais e, por
isso, está diretamente ligada às relações de poder. Para
esclarecer essa questão, Luiz e Nascente recorrem, em
seu texto, à seguinte argumentação de Gomes (2013)
segundo a qual “assumir a diversidade cultural significa
muito mais do que um elogio às diferenças, representando não somente fazer uma reflexão mais densa sobre
as particularidades dos grupos sociais, mas também implementar políticas públicas, alterar relações de poder,
redefinir escolhas e
Q1041844
Pedagogia
A supervisora Vânia participou da comissão que organizou um seminário intitulado “Representações sociais
sobre diversidade, gênero e etnia”, dirigido aos Diretores das escolas da Diretoria Regional de Ensino na qual
trabalha. A ideia que deu suporte ao seminário foi a de
que na representação pautada pela ideologia reprodutora de um imaginário social conservador e pelo cotidiano
pragmático e alienado não raramente se fazem presentes ideias preconceituosas. Como suporte para a organização do evento, foi escolhido o texto das autoras Luiz e
Nascente (EDUFSCAR, 2013). Segundo essas autoras
“Ao identificarmos o cenário de discriminações e preconceitos, vemos no espaço da escola as possibilidades de
particular contribuição para a alteração desse processo.
A escola abriga em seu interior todas as diferentes formas de diversidade, quer sejam de origem social, sexual,
etnicorracial, cultural ou de gênero. É, portanto, um espaço privilegiado na construção dos caminhos para a eliminação de preconceitos e de práticas discriminatórias.
A escola democrática deve educar para a valorização da
diversidade e formar indivíduos capazes de
Q1041843
Pedagogia
No início do ano letivo, os Diretores das escolas de uma
Diretoria Regional de Ensino, situada no interior paulista, reuniram-se, com orientação e acompanhamento do
supervisor Joel, para planejarem os trabalhos a serem
desenvolvidos ao longo do ano escolar. Começaram discutindo a questão da identidade, cultura e clima escolar
e práticas cotidianas da escola. Logo no início da discussão, a temática da identidade sobrepôs-se às demais,
por constituir, contemporaneamente, relevante objeto de
estudo para as teorizações sobre educação e apresentar
acentuada importância política. Luiza, uma das Diretoras,
lembrou-se, então, de que no documento “Curso de introdução à justiça restaurativa para educadores: manual prático” (São Paulo: MPSP, 2012), consta a seguinte
sugestão para melhoria do ambiente escolar: a “Escola
necessita de uma identidade e de uma boa identificação.
Para tanto, precisa contar com mais espaços de fala e
escuta e com
Q1041842
Pedagogia
Lenita, preparando-se para o concurso de Supervisor de
Ensino promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, leu o documento “Curso de introdução
à justiça restaurativa para educadores: manual prático”
(São Paulo: MPSP, 2012). Neste manual, encontrou
sugestões para a melhoria do ambiente/clima escolar,
feitas por professores em cursos anteriores, realizados
pelo Ministério Público. Dentre essas sugestões, as que
mais chamaram a atenção de Lenita foram as de ações
possíveis, tais como: “responsabilidade com a diversidade, ambiente coletivo, acordar conjuntamente as regras
(assembleias coletivas); códigos de conduta e contratos
coletivos”. Lenita concordou com a afirmação que consta no texto de que essas ações são importantes porque
“é preciso formar um clima de companheirismo entre alunos e equipe escolar, mantendo os valores da credibilidade, amizade e confiança, visando formar
Q1041841
Pedagogia
Diva, estudando para o concurso de Supervisor de Ensino (SEESP), deparou-se com o tema “Estratégias para
caracterizar o perfil socioeconômico e cultural em diferentes âmbitos”. Ao estudá-lo, constatou em Marçal e
Sousa (2009) que, entre outras demandas enfrentadas
pela escola, está a de elaborar seu projeto pedagógico.
Entretanto, para que esse projeto se viabilize, é preciso traçar um diagnóstico da realidade escolar. Nesse
ponto, Marçal e Sousa indagam: de que “estratégias
podemos lançar mão, no dia a dia da escola, para realizar esse diagnóstico?”. Em resposta, os autores apresentam uma série de sugestões, entre elas: a aplicação
de formulários, questionários e entrevistas individuais
ou em pequenos grupos; interpretação de estatísticas
oficiais, como, por exemplo, aquelas resultantes dos dados coletados pelo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) no Brasil; e, ainda, análise de registros
arquivados na escola que retratem a evolução dos seus
números de matrícula, os índices de aprovação, reprovação e/ou evasão dos alunos e situação socioeconômica das famílias. A seguir, Marçal e Sousa advertem
que, independentemente das estratégias escolhidas, “a
fim de termos ações compartilhadas na construção do
projeto pedagógico”, essas estratégias “precisam ser
Q1041840
Pedagogia
A participação dos pais na vida estudantil dos filhos pode
ir além da assistência familiar, ou seja, comparecendo a
reuniões e a eventos escolares: ela pode se dar no nível
da gestão democrática. Um modo de ocorrer essa segunda forma de participação é por meio da Associação
de Pais e Mestres (APM), órgão que permite às famílias atuarem mais efetivamente no processo educacional das crianças, pois, em conformidade com o art. 2° do Decreto no
12.983/1978, que estabelece o Estatuto
Padrão das Associações de Pais e Mestres, A APM, instituição auxiliar da escola, terá por finalidade colaborar no
aprimoramento do processo educacional, na assistência
ao escolar e na integração família-escola-comunidade.
A participação da família na APM é de tal importância
que, consoante o art. 26 do mesmo decreto, um dos cargos dos órgãos diretores somente poderá ser ocupado
por pai de aluno. Trata-se do cargo de
Q1041839
Pedagogia
A importância dos colegiados e das instituições auxiliares
da escola é indiscutível quando se trata da gestão democrática, pois eles asseguram, na forma da lei, a prática da
participação na escola, na busca pela descentralização
do poder e da consciência social em torno da oferta de
uma educação de qualidade. São instâncias colegiadas
na escola: o Conselho Escolar, a Associação de Pais e
Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil. Segundo o documento “Conselhos escolares: democratização da escola
e construção da cidadania” (Brasília: MEC/SEB, 2004.
Caderno 1, parte II), os Conselhos Escolares são órgãos
colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar
sobre questões político-pedagógicas, administrativas,
financeiras, no âmbito da escola. Cabe aos Conselhos,
também,
Q1041838
Pedagogia
Devido ao fato de os direitos humanos terem sido profundamente violados no decorrer da Segunda Guerra Mundial, em 1945 foi criada a Organização das Nações Unidas – ONU com o objetivo de facilitar a cooperação entre
as nações com vistas a assegurar a todos os habitantes
do planeta o desenvolvimento econômico, o progresso
social, os direitos humanos e a paz mundial. Com o passar do tempo, os Direitos das Pessoas com Deficiência
foi um dos temas a ganhar espaço na ONU. No Brasil,
o documento Política nacional de educação especial na
perspectiva da educação inclusiva (MEC/SECADI, 2008)
reporta que, em 2006, por meio da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos, dos Ministérios da Educação e da
Justiça, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO,
foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos, com o objetivo de contemplar, no currículo da
educação básica, temáticas relativas às pessoas com
deficiência e desenvolver ações afirmativas que (lhes)
possibilitem
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