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Q99904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.

A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.
Alternativas
Q99903
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99903 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, que versam acerca do mandado de
segurança.

Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.
Alternativas
Q99902
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99902 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, que versam acerca do mandado de
segurança.

No mandado de segurança, integram a relação processual o sujeito ativo ou impetrante, que é o titular do direito líquido e certo; o sujeito passivo, que é o ente de direito público ao qual pertence a autoridade coatora, que se manifesta em nome da pessoa jurídica à qual se encontra vinculada. Como regra, tem legitimidade para recorrer o órgão público, e não o impetrado, que age como substituto processual da pessoa jurídica na primeira fase do writ.
Alternativas
Q99901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.

Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, pois têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal, no recurso especial, ou a Constituição Federal e ter repercussão geral, no recurso extraordinário. Assim, o que se veda, mediante a proibição do reexame de provas, é a possibilidade de se analisar se o tribunal recorrido apreciou adequadamente a prova para formar a sua convicção sobre os fatos.
Alternativas
Q99900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.

Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.
Alternativas
Q99899
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99899 Direito Civil
Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes.

O proprietário de imóvel encravado, desde que esse encravamento seja absoluto e natural, mediante pagamento de indenização, poderá obrigar o vizinho a suportar a passagem por seu imóvel. Na falta de acordo quanto à forma de sua fixação, a passagem forçada será fixada judicialmente.
Alternativas
Q99896
Direito Civil Direito das Obrigações , Responsabilidade civil ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99896 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O inadimplemento contratual se presume culposo e acarreta a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados ao credor. Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu para responder a ação de reparação de danos.
Alternativas
Q99895
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99895 Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca das obrigações e dos contratos
regidos pelo Código Civil.

Se for configurada a assunção de dívida, não subsistirá a obrigação primitiva, extinguindo-se, com a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, não só o vínculo obrigacional, mas também os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
Alternativas
Q99891
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99891 Direito Constitucional
O prefeito do município de Rio Branco editou medida
provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no
centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste
competência do chefe do Poder Executivo municipal para
editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por
esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou
com representação de inconstitucionalidade contra a referida
MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou
improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas
constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

O TJ/AC acertou quanto à possibilidade de se editar MP em matéria tributária.
Alternativas
Q99890
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99890 Direito Constitucional
O prefeito do município de Rio Branco editou medida
provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no
centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste
competência do chefe do Poder Executivo municipal para
editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por
esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou
com representação de inconstitucionalidade contra a referida
MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou
improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas
constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

O TJ/AC errou, já que o prefeito do município de Rio Branco não poderia ter editado MP.
Alternativas
Q99889
Legislação Estadual Constituição do Estado do Acre , Legislação do Estado do Acre ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99889 Legislação Estadual
O prefeito do município de Rio Branco editou medida
provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no
centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste
competência do chefe do Poder Executivo municipal para
editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por
esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou
com representação de inconstitucionalidade contra a referida
MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou
improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas
constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

Conforme a Constituição estadual do Acre, o procurador- geral do estado tem legitimidade para propor a referida ação, excluindo-se a análise da pertinência temática.
Alternativas
Q99888
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99888 Direito Constitucional
O prefeito do município de Rio Branco editou medida
provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no
centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste
competência do chefe do Poder Executivo municipal para
editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por
esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou
com representação de inconstitucionalidade contra a referida
MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou
improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas
constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

Na situação considerada, contra o acórdão do TJ/AC nã cabe recurso extraordinário, em nenhuma hipótese, já qu se trata de decisão terminativa e exclusiva desse órgã máximo do Poder Judiciário local.
Alternativas
Q99885
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99885 Direito Constitucional
Acerca dos serviços públicos, da licitação e dos contratos
administrativos, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, como transporte coletivo, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e de atendimento à saúde da população.
Alternativas
Q99884
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99884 Direito Administrativo
Acerca do princípio da autotutela, dos atos administrativos, da Lei
n.º 9.784/1999 e da responsabilidade civil do Estado, julgue os
itens seguintes.

Considere que Maria tenha sido demitida do seu cargo em comissão por meio de decreto do prefeito, que entendeu que ela seria responsável por ato ilícito cometido no desempenho desse cargo. No entanto, não houve processo administrativo disciplinar. Nessa situação, o referido ato seria nulo, de acordo com o princípio dos motivos determinantes.
Alternativas
Q99883
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99883 Direito Administrativo
Acerca do princípio da autotutela, dos atos administrativos, da Lei
n.º 9.784/1999 e da responsabilidade civil do Estado, julgue os
itens seguintes.

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco administrativo. Dessa forma, a responsabilidade objetiva será afastada se o Estado comprovar, como matéria de defesa, a ausência do nexo causal entre o dano e a ação do Estado, como, por exemplo, a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro ou, ainda, força maior ou caso fortuito.
Alternativas
Q99882
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99882 Direito Administrativo
Acerca do princípio da autotutela, dos atos administrativos, da Lei
n.º 9.784/1999 e da responsabilidade civil do Estado, julgue os
itens seguintes.

O poder que tem a administração de anular qualquer ato administrativo ilegal está subordinado, no âmbito federal, a prazo decadencial de 5 anos.
Alternativas
Q99879
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99879 Meio Ambiente
Poucos sabem que o aquecimento global também tem
conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em
altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do
planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais
como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode
surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas
inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das
propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado,
essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o
desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número
cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de
fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito
claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma
tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo
Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das
políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas,
claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento
sustentável.

Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha
de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os
itens de 31 a 40.

Ao propor medidas que levem à redução dos níveis de emissão de gases ampliadores do efeito estufa, o Protocolo de Kyoto foi referendado pelo conjunto dos Estados integrantes da Organização das Nações Unidas, a começar pelos sete países mais ricos (G-7).
Alternativas
Q99877
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99877 Português
Poucos sabem que o aquecimento global também tem
conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em
altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do
planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais
como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode
surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas
inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das
propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado,
essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o
desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número
cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de
fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito
claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma
tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo
Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das
políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas,
claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento
sustentável.

Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha
de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os
itens de 31 a 40.

O conceito de desenvolvimento sustentável ganha força nos dias atuais e se fundamenta no princípio de que atender às necessidades do presente não pode significar a destruição dos recursos indispensáveis à vida das gerações futuras.
Alternativas
Q99872
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99872 Português
Poucos sabem que o aquecimento global também tem
conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em
altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do
planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais
como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode
surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas
inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das
propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado,
essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o
desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número
cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de
fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito
claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma
tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo
Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das
políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas,
claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento
sustentável.

Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha
de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os
itens de 31 a 40.

O fenômeno do aquecimento global é consensualmente considerado uma tragédia ambiental justamente porque deteriora, de maneira ampla e igualmente negativa, as condições de vida em todas as regiões do planeta.
Alternativas
Q99863
Noções de Informática Internet , Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail) ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99863 Noções de Informática
Com relação a conceitos de Internet e intranet, julgue os
próximos itens.

A seqüência de caracteres [email protected] é um exemplo de URL, ou endereço de página da Web, e a seqüência de caracteres www.empresa.com.br é um exemplo de endereço de correio eletrônico.
Alternativas
Respostas
10661: C
10662: E
10663: C
10664: C
10665: E
10666: C
10667: C
10668: E
10669: C
10670: E
10671: C
10672: E
10673: C
10674: C
10675: C
10676: E
10677: E
10678: C
10679: E
10680: E
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