Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, quanto ao Código de Posturas do Município.

I. Os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de três metros.

II. A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença do Município, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.

III. O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida em conformidade com as prescrições da legislação fiscal do Município do que preceitua este Código.

IV. O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade, ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.

( ) É proibida a instalação de tubo de queda para coleta de resíduos sólidos urbanos, nos edifícios comerciais ou residenciais.

( ) A dimensão mínima de uma área de iluminação será de 0,50 (cinquenta centímetros), e, sua área mínima, de 3 m² (três metros quadrados).

( ) Será admitida ventilação zenital, por claraboias, chaminés ou similares, quando houver aberturas laterais de entrada de ar.

( ) Será proibido incinerador de resíduos sólidos em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município a marquise, cobertura leve, em balanço, construída no alinhamento predial, sobre o acesso de porta ou escada interna, na fachada frontal da edificação onde é permitida, deverá:

I. avançar, no máximo, até metade do espaço compreendido entre o alinhamento predial e o meio fio.

II. ter altura mínima livre de 2,60 m. (dois metros e sessenta centímetros), a partir do ponto mais alto do passeio.

III. permitir o escoamento das águas pluviais somente para dentro dos limites do lote e ser totalmente em material incombustível e resistente à ação do tempo.

IV. permitir a visibilidade de placas de nomenclatura ou numeração, a arborização e iluminação pública.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Para fins do Código de Obras do Município, a construção e o revestimento de pisos em áreas de recuo frontal, menos em subsolo, são proibidos, à exceção de

( ) todas as garagens, nos casos de terrenos acidentados, que ocupem parcialmente a área de recuo.

( ) vedação nos alinhamentos ou nas divisas laterais.

( ) floreiras.

( ) muros de arrimo construídos em função dos desníveis naturais dos terrenos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas, no que se refere ao Código de Obras do Município.

São obras de transformação ambiental: serviços de __________ com área superior a __________ ou que, com qualquer dimensão, contenham __________ ou talvegues, divisa com__________ ou cursos d’água, elemento ou elementos notáveis de paisagem, valor ambiental ou _________.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal:

I. erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,20 (um metro e vinte centímetros).

II. construções situadas na área rural, conforme definição das leis do Zoneamento e do Perímetro Urbano, desde que com área coberta até 70m² (setenta metros quadrados).

III. construções permanentes não destinadas a usos habitacionais, industriais e comerciais, desde que não ultrapassem a 40m² (quarenta metros quadrados) de área coberta.

IV. obras de pavimentação, paisagismo e manutenção em vias comerciais.

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre tipo de obra executada no Município que independe de apresentação e aprovação de projeto, estando sujeita apenas ao licenciamento prévio:

I- Trocas de cobertura ou estrutura de cobertura e substituição de revestimentos de aberturas externas.

II- Colocação de toldos, placas e elementos de publicidade.

III- Execução de passeios e rebaixamentos de meio-fio.

IV- Desmatamento, corte, poda e abate de árvores.

É correto o que se afirma em:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam o conceito com suas devidas descrições, conforme Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento:

Primeira coluna : Conceito

1-Loteamento

2-Desmembramento

3-Unificação

Segunda coluna :Descrições

(__)A subdivisão de um terreno urbano em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos, ou prolongamento ou modificação das vias existentes.

(__)A junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas nesta Lei.

(__)A subdivisão de um terreno urbano em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem prolongamento ou modificação das vias existentes.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, Lei Complementar Municipal n.º 266/2009, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As macrozonas são divisões do Município em grandes unidades territoriais, buscando estabelecer a integração do território do Município como um todo.

(__) Zonas são subdivisões das macrozonas em unidades territoriais contínuas, que servem como referencial mais detalhado de suas características para a definição de parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.

(__) Áreas de especial interesse são unidades territoriais que podem ser descontínuas e se sobrepor às zonas e macrozonas, de acordo com a existência de características que exijam tratamento especial.

Assinale a alternativa com a sequência correta: