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Q324076 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
Alternativas
Q324073 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
Alternativas
Q324072 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens relativos à organização do poderes.

O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras.
Alternativas
Q70807 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir acerca de taxas e preços públicos.

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Alternativas
Q70804 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
Alternativas
Q50260 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Alternativas
Q50195 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
Alternativas
Q50194 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
Alternativas
Q46919 Inglês
Sharks in the water

In the last year, Somalia's pirates have attacked 120 vessels in the Gulf of Aden, choking commerce in a critical shipping lane (the transit route for 20 percent of the world's oil), blocking aid supplies and driving up transport costs.
The last few weeks have shown how hard it will be to defeat the pirates on the high seas, which seems like the international community's approach. When British Marines tried to board a captured fishing dhow on Nov. 11, they had to go in with guns blazing and killed one possible hostage in the process. A week later, an Indian warship opened fire on what it thought was a pirate mother ship. But the target turned out to be a Thai fishing vessel. When pirates seized their most valuable prize ever on Nov. 15 - the Sirius Star supertanker holding 2 million barrels of Saudi crude - everyone kept their distance.
As this suggests, Somalia's seaborne bandits are making a mockery of all efforts to stop them. Pirates have only increased their efforts, ranging across an area bigger than the Mediterranean. The Sirius Star was taken 450 nautical miles southeast of Kenya, and with it, the Somalis now hold 300 hostages and 15 ships.
The Somalia's internationally recognized transitional government has invited foreign navies to do what's necessary to stop the pirates, even attacking them ashore if need be. The Security Council has affirmed that option. Moreover, nearly all of Somalia's pirates come from one region (Puntland), live in a single town (Boosaaso) and stash captured vessels in one of three ports (Eyl, Hobyo or Haradhere) - making interdiction that much easier. Andrew Linington of Nautilus UK, a seaman's union that has had many of its members taken hostage, says the international community "knows where the pirates are, they know the ports they use, they know the mother ships. Stopping them could be done," he says. But that would be expensive at a time when U.S. resources are tied up in Afghanistan and Iraq.

Rod Nordlant. Sharks in the water. Internet: (adapted).

According to the text, it is correct to affirm that

Judge the following items according to the text.

All of Somalia's pirates come from one region, what makes their interdiction quite easy.
Alternativas
Q46918 Inglês
Sharks in the water

In the last year, Somalia's pirates have attacked 120 vessels in the Gulf of Aden, choking commerce in a critical shipping lane (the transit route for 20 percent of the world's oil), blocking aid supplies and driving up transport costs.
The last few weeks have shown how hard it will be to defeat the pirates on the high seas, which seems like the international community's approach. When British Marines tried to board a captured fishing dhow on Nov. 11, they had to go in with guns blazing and killed one possible hostage in the process. A week later, an Indian warship opened fire on what it thought was a pirate mother ship. But the target turned out to be a Thai fishing vessel. When pirates seized their most valuable prize ever on Nov. 15 - the Sirius Star supertanker holding 2 million barrels of Saudi crude - everyone kept their distance.
As this suggests, Somalia's seaborne bandits are making a mockery of all efforts to stop them. Pirates have only increased their efforts, ranging across an area bigger than the Mediterranean. The Sirius Star was taken 450 nautical miles southeast of Kenya, and with it, the Somalis now hold 300 hostages and 15 ships.
The Somalia's internationally recognized transitional government has invited foreign navies to do what's necessary to stop the pirates, even attacking them ashore if need be. The Security Council has affirmed that option. Moreover, nearly all of Somalia's pirates come from one region (Puntland), live in a single town (Boosaaso) and stash captured vessels in one of three ports (Eyl, Hobyo or Haradhere) - making interdiction that much easier. Andrew Linington of Nautilus UK, a seaman's union that has had many of its members taken hostage, says the international community "knows where the pirates are, they know the ports they use, they know the mother ships. Stopping them could be done," he says. But that would be expensive at a time when U.S. resources are tied up in Afghanistan and Iraq.

Rod Nordlant. Sharks in the water. Internet: (adapted).

According to the text, it is correct to affirm that

Judge the following items according to the text.

Although the international community may know where the pirates are or the ports they use, interdicting them would be quite expensive for the U.S. at this moment.
Alternativas
Q46916 Português
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Julgue os itens a seguir a respeito da organização do texto apresentado.

Por se referir a "um nível mais profundo de síntese" (l.16), a expressão "uma unificação que" (l.16-17) pode ser substituída por o que, sem prejudicar a argumentação ou a correção gramatical do texto.
Alternativas
Q46912 Português
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Julgue os itens a seguir a respeito da organização do texto apresentado.

Devido à função que exerce na oração, a vírgula empregada depois de "sensações" (l.2) poderia ser substituída tanto pela conjunção e como pela conjunção ou, sem prejudicar a correção gramatical ou a coerência do texto.
Alternativas
Q46911 Português
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Julgue os itens a seguir a respeito da organização do texto apresentado.

No desenvolvimento da textualidade, a substituição do trecho "em que vivemos" (l.1) por no qual vivemos ou por onde vivemos não acarreta prejuízo para a coerência nem para a correção gramatical do texto.
Alternativas
Q18211 Atualidades
Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e
fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em
alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas.
A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma
pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo
podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em
seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se,
com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha.
Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do
governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove
residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar".
Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos
chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome.
O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a abrangência do tema por ele focalizado,
julgue os itens de 11 a 20.
A disseminação mundial da crise foi facilitada pela própria natureza da economia contemporânea, a globalização, caracterizada pela vigorosa interdependência entre os mais diversos setores da economia e as distintas regiões do planeta.
Alternativas
Q18210 Atualidades
Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e
fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em
alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas.
A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma
pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo
podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em
seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se,
com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha.
Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do
governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove
residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar".
Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos
chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome.
O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a abrangência do tema por ele focalizado,
julgue os itens de 11 a 20.
O que mais chama a atenção na presente crise econômico-financeira é o caráter de ineditismo de que se reveste, já que, pelo menos no século XX, nada parecido ou de grande magnitude chegou a abalar o capitalismo mundial.
Alternativas
Q18201 Português
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Julgue os itens a seguir a respeito da organização do texto
apresentado.
Na linha 12, caso se deslocasse a conjunção "pois" para o início da oração, a coerência da argumentação seria preservada, desde que fossem retiradas as duas vírgulas que isolam essa palavra e que se fizessem os necessários ajustes nas letras maiúsculas e minúsculas.
Alternativas
Q18200 Português
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Julgue os itens a seguir a respeito da organização do texto
apresentado.
O uso dos travessões, nas linhas 7 e 9, marca a inserção de uma informação que também poderia ser assinalada por duas vírgulas; mas, nesse caso, o texto não deixaria clara a hierarquia de informações em relação aos termos da enumeração já separados por vírgulas.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1207455 Meio Ambiente
O ano de 2003 registrou um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no país: o vazamento do depósito de resíduos de uma indústria de papel em uma cidade mineira. Nesse incidente, a contaminação, que começou no estado de Minas Gerais, percorreu o estado do Rio de Janeiro, por meio do rio Paraíba do Sul, e chegou ao litoral do Espírito Santo. 
Além dos impactos ambientais diretos, o incidente trouxe diversas lições e aumentou as preocupações, inclusive no que diz respeito ao papel da educação ambiental.

Considere que, após o incidente, uma organização não-governamental (ONG) tenha divulgado uma nota pública defendendo a realização de programas socioeducacionais voltados para a criação de comissões municipais e regionais de defesa do meio ambiente. Essas comissões teriam a função de servir como fórum de debate, esclarecer a opinião pública e capacitar a população a intervir ativamente nos processos decisórios, em conjunto com o Ministério Público, sobre as questões socioambientais e econômicas da região, incluindo o licenciamento ambiental das atividades possivelmente impactantes e sua fiscalização, o levantamento das atividades potencialmente poluidoras já instaladas, o emprego de matérias-primas e a geração de resíduos. Com base no texto acima e acerca do assunto por ele abordado, julgue o item subseqüente.
A proposta da ONG volta-se para o fortalecimento das comunidades.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: E
84: E
85: E
86: C
87: C
88: E
89: E
90: C
91: E
92: C
93: C
94: C
95: E
96: C
97: E
98: E
99: C
100: C