Questões de Concurso Comentadas para técnico superior

O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal: 

Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:

I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

Quais estão corretas?