Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir.

I. A CAT deverá ser emitida apenas quando, em virtude de algum acidente ocorrido no trabalho, houver redução temporária da capacidade para o trabalho.

II. A perícia do INSS considerará caracterizada a natureza acidentaria da incapacidade quando constatar existência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo.

III. Será considerado acidente de trabalho a presunção relativa quando houver nexo entre trabalho e agravo, caso em que se deve abrir a CAT, não cabendo questionamento posterior.

Está correto o que se afirma em

Sobre insalubridade, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.

II. O MTE deverá aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre critérios de caracterização de insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Está correto o que se afirma em

Correlacione a legislação listada a seguir aos seus temas específicos.

(1) explosivos

(2) Inflamáveis

(3) radiações ionizantes

(4) eletricidade

( ) Anexo 1 da NR 16.

( ) Anexo 2 da NR 16.

( ) A Lei nº 12.740/12, que alterou Art. 193 da CLT.

( ) A Portaria 3.393/87 combinada com a Portaria 518/03 editadas pelo Ministério do Emprego e Trabalho.

Assinale a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Sobre as Normas Regulamentadoras, analise as afirmativas a seguir.

I. A NR 15 – insalubridade – elenca agentes químicos, físicos e biológicos passiveis de tornar um ambiente laboral insalubre.

II. A NR 16 – periculosidade – elenca situações em que há perigo de acidentes com combustíveis, inflamáveis, radiações ionizantes e eletricidade.

III. O PCMSO (NR 7) deve ser feito com base exclusiva no PPRA (NR 9).

Está correto o que se afirma em

Quanto à solicitação de exame de gravidez (beta H CG) nos exames admissionais e demissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O exame é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse exclusivo da empresa.

II. O exame não é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse da trabalhadora.

III. A solicitação do exame, sem visar a proteção da funcionária, pode ser qualificado como crime.

Está correto o que se afirma em

Considerando a hierarquia dos atestados, analise as afirmativas a seguir.

1. Atestado de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou saúde pública.

2. Atestado de médico da empresa ou por ela designado nos termos do item 7.3.2 da NR7.

3. Atestado de médico do serviço social do comércio ou da indústria.

4. Atestado do médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado.

5. Qualquer outro médico a quem o trabalhador recorrer.

Assinale a opção que apresenta a hierarquia correta.

Analise as frases a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) O trabalhador considerado capaz pelo médico perito do INSS também será considerado apto pelo médico do trabalho por existir equivalência entre os termos.

( ) A aptidão poderá ser qualificada como apta, apta com recomendações e apta com contraindicação à função.

( ) Apto com restrições é um termo utilizado da mesma forma que apto com recomendações.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Sobre a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, ainda que aguardando o resultado do pedido de reconsideração ou recurso, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico do trabalho pode agir como se da empresa fosse, confrontando a decisão do INSS.

II. O médico do trabalho não tem justificativa para recepcionar esse trabalhador, mesmo que ele exerça funções adequadas e não prejudiciais ao trabalho.

III. O empregado deverá ser considerado apto para o trabalho, revogando, inclusive, o atestado emitido quando do seu encaminhamento inicial ao INSS.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.

II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.

III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.

Está correto o que se afirma em

Um engenheiro calculou que todo o entulho de certa obra poderia ser retirado por 4 caminhões trabalhando durante 6 dias. Os caminhões começaram juntos o trabalho e, no final do segundo dia, um caminhão enguiçou. Os três caminhões restantes trabalharam mais dois dias e, no final do quarto dia, outro caminhão enguiçou. Os dois caminhões restantes terminaram o trabalho.

O trabalho inteiro foi realizado em

Tiago fez um empréstimo de R$ 3000,00 para pagar em duas parcelas com vencimento em 30 e 60 dias, com juros de 10% ao mês no regime de juros compostos.

Se a primeira parcela foi de R$ 1700,00, o valor da segunda parcela que liquidou a dívida foi de

Ana, Bela, Carla e Dora estão sentadas em volta de uma mesa quadrada em cadeiras numeradas de 1 a 4, como mostra a figura a seguir.

Sabe-se que:

• Ana não está em frente a Bela.

• Bela tem Carla a sua esquerda.

• Ana e Dora estão nas cadeiras pares.

Considere as afirmativas:

Dentre as afirmativas acima,

Um caminhão pesado levou uma carga de Salvador a Aracaju, e o tempo de viagem foi de 8 horas e 14 minutos. Na volta, o caminhão vazio foi mais rápido e levou apenas 6 horas e 48 minutos para retornar ao ponto de partida.

O tempo de ida foi maior do que o tempo de volta em

A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de ser solicitado, ao Poder Público, o uso de bem público municipal.

O advogado explicou corretamente que, na sistemática adotada pela Lei Orgânica do Município de Salvador, era necessário que fosse atendido o interesse público, e que o uso seria

Maria, servidora pública do Município de Salvador, formulou questionamento, no setor de recursos humanos a que estava vinculada, sobre a possibilidade de ser cedida a órgão de outro Município.

À luz da Lei Complementar nº 1/1999, do Município de Salvador, Maria

Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite.

Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio