Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproxi...

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Q1001697 Direito Constitucional

Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite.


Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio

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