A gestão orientada para resultados exige diferenciação rigorosa entre categorias que, embora funcionalmente relacionadas, pertencem a níveis distintos da arquitetura gerencial.

Estratégia, desempenho, métrica, indicador e painel gerencial não se confundem quanto à sua natureza, à sua função analítica e ao seu papel no monitoramento institucional, razão pela qual a inversão entre objetivos variáveis de mensuração e instrumentos de acompanhamento, compromete a racionalidade do controle e da tomada de decisão.

Considerando a gestão orientada para resultados, os indicadores estratégicos de desempenho e o uso de painéis gerenciais, assinale a alternativa CORRETA.

A formulação estratégica, especialmente em organizações públicas, não decorre de simples projeção de objetivos abstratos nem se confunde com a execução administrativa de providências previamente definidas.

Sua consistência depende da articulação entre leitura do ambiente interno, compreensão do ambiente externo e construção de diretrizes compatíveis com capacidades institucionais, restrições contextuais e finalidades organizacionais, sem que se dissolvam as distinções entre diagnóstico, escolha estratégica e controle.

Considerando a análise ambiental e a formulação de estratégias organizacionais no setor público, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA

No âmbito da administração pública contemporânea, o papel estratégico do administrador não se exaure na conformidade procedimental nem se reduz à execução linear de diretrizes previamente fixadas.

Em estruturas estatais orientadas por planejamento, capacidades institucionais e formulação de políticas públicas, a atuação administrativa envolve mediação entre objetivos governamentais, arranjos organizacionais, recursos estatais e condições de implementação, sem que isso autorize a confusão entre função estratégica, direção política e rotina meramente burocrática.

Considerando a relação entre capacidade estatal, planejamento governamental e formulação de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA. 

A análise dos modelos de administração pública exige distinguir categorias que, embora frequentemente aproximadas no debate institucional, não se confundem quanto ao seu fundamento, à sua lógica de funcionamento e ao tipo de problema analítico que procuram explicar.

Burocracia, gerencialismo, governança pública, governabilidade e capacidade estatal pertencem a planos conceituais parcialmente conexos, mas não equivalentes, razão pela qual sua identificação indistinta compromete a compreensão dos arranjos contemporâneos de gestão pública.

Considerando os modelos de administração pública e a atuação estratégica do administrador no setor público, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A compreensão contemporânea das funções administrativas, especialmente no âmbito da gestão pública, afasta leituras estanques que as tratem como atos isolados, autossuficientes ou rigidamente sequenciais.

Em estruturas organizacionais públicas marcadas por interdependência decisória; exigências de coordenação institucional; controle orientado a resultados e; vinculação ao interesse público, planejar, organizar, dirigir e controlar assumem sentido articulado, relacional e funcionalmente integrado.

Considerando a teoria geral da administração, a administração como ciência social aplicada e os modelos contemporâneos de administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 

A evolução do pensamento administrativo não corresponde a mera sucessão cronológica de escolas, mas à formulação de distintos referenciais analíticos voltados à compreensão da organização, do trabalho, da autoridade, da adaptação e das relações entre estrutura e ambiente.

Nesse sentido, cada matriz teórica enfatiza determinados pressupostos explicativos, sem que isso autorize sua simplificação em estereótipos conceituais ou em oposições absolutas.

Considerando as teorias clássica, científica, das relações humanas, estruturalista, sistêmica e contingencial, bem como a compreensão da administração como ciência social aplicada e das funções administrativas, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

No âmbito municipal, a transparência administrativa envolve transparência ativa e passiva, mecanismos de controle social e limites decorrentes de proteção de dados pessoais e hipóteses legais de sigilo.

Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.

No regime jurídico dos atos administrativos, o desfazimento pode ocorrer por anulação ou por revogação, com fundamentos e efeitos distintos.

Considerando a diferença entre ilegalidade e conveniência/oportunidade, bem como os efeitos sobre situações concretas, assinale a alternativa CORRETA. 

No Direito Administrativo, a validade do ato administrativo é analisada à luz de seus elementos clássicos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e da distinção entre vício e mérito administrativo. Considerando especialmente a diferença entre vício de finalidade (desvio) e vício de motivo/objeto, assinale a alternativa CORRETA.

No serviço público municipal, agentes públicos estão sujeitos a deveres funcionais, vedações e padrões de integridade, com atenção a conflito de interesses e à probidade administrativa. Considerando esses conceitos em nível geral, assinale a alternativa CORRETA. 

O controle da Administração Pública pode ocorrer por diferentes vias, envolvendo mecanismos internos, externos, judiciais e também participação social, cada qual com escopo próprio.

Considerando limites entre controle de legalidade e controle de mérito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) — e da ideia de juridicidade como atuação conforme o ordenamento jurídico em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito municipal, a organização do Estado e a separação de funções impõem distinções entre controle (fiscalização, auditoria, monitoramento) e gestão (execução administrativa).

Considerando as funções institucionais no município e os mecanismos de controle recíproco, assinale a alternativa CORRETA.

Uma prefeitura pretende: (i) editar norma de posturas urbanas (ruído, ocupação de calçadas, horários e requisitos procedimentais para eventos), (ii) ajustar regras de licenciamento urbanístico e (iii) reforçar ações de vigilância sanitária e fiscalização ambiental urbana, com previsão de sanções administrativas e procedimentos de revisão.

De acordo com a CF/88 e da repartição de competências (competência material vs legislativa; competência comum vs concorrente; normas gerais vs suplementação/interesse local), analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

Para enfrentar conflitos recorrentes de uso do espaço urbano (ruído, eventos, comércio ambulante e ocupações temporárias), a prefeitura passou a editar atos normativos e praticar atos concretos de poder de polícia, disciplinando horários, exigindo autorizações para certas atividades e aplicando medidas administrativas.

Considerando os limites constitucionais à restrição de direitos fundamentais, a legalidade, a proporcionalidade e a motivação, assinale a alternativa INCORRETA.

Em razão de demanda superior à oferta, a prefeitura instituiu critérios para priorização de atendimento em um serviço público municipal de alta procura (com vagas/atendimentos limitados), devendo justificar a medida à luz de cidadania, dignidade da pessoa humana e igualdade.

Considerando os fundamentos constitucionais e a distinção entre igualdade material e tratamento arbitrário, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma reunião de planejamento, um coordenador afirmou:

“Conversei com dois servidores do setor de protocolo e ambos disseram que não gostam de mudanças. Portanto, os servidores desta instituição resistem a qualquer mudança.” 

De acordo com a teoria da argumentação, analise o raciocínio apresentado, e indique a alternativa CORRETA.

A organização político-administrativa do Brasil combina repartição de competências entre entes federativos e mecanismos de participação social, permitindo que cidadãos acompanhem e influenciem a gestão pública por diferentes vias institucionais. Nesse quadro, a cidadania se conecta tanto ao exercício de direitos e deveres quanto ao controle social da Administração Pública.

Considerando essas noções, analise as assertivas a seguir e identifique a alternativa CORRETA.

I. A organização político-administrativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com autonomia assegurada no âmbito constitucional e competências distribuídas entre esferas próprias e compartilhadas.
II. A repartição de competências pode envolver matérias de interesse comum e regimes de atuação coordenada, demandando articulação entre entes federativos na execução de políticas e serviços públicos.
III. A participação social e o controle social se realizam prioritariamente por órgãos estatais de fiscalização, de modo que a atuação cidadã direta tende a assumir papel secundário na dinâmica de acompanhamento da Administração Pública.
IV. O controle social pode ocorrer por instrumentos institucionais e sociais de acompanhamento e cobrança, como instâncias participativas, canais de comunicação com o poder público e mecanismos de transparência e acesso à informação.

A análise de aspectos gerais do Amapá e de Mazagão, em nível superior, envolve articular localização geográfica, características socioeconômicas, formação histórica e cultural e importância regional, relacionando esses elementos à inserção amazônica e ao contexto nacional. Nessa perspectiva, o território não é apenas cenário físico, mas também base para dinâmicas sociais, culturais e econômicas que estruturam o desenvolvimento.

Considerando esse recorte, identifique a alternativa INCORRETA.

A diversidade cultural brasileira e amazônica se expressa em práticas, símbolos e modos de vida que estruturam identidades regionais e formas de pertencimento. No âmbito social, o respeito à pluralidade cultural, social e étnica implica reconhecer diferentes matrizes formadoras e enfrentar dinâmicas de exclusão e discriminação que afetam o acesso a direitos e a participação na vida coletiva.

Considerando diversidade cultural, manifestações tradicionais e identidade regional, identifique a alternativa INCORRETA.