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O artigo 4º do referido Código de Posturas estabelece, os seguintes princípios, entre outros, a serem observados nas posturas municipais:
I. O respeito aos costumes e tradições locais. II. A organização ambiental e urbanística sustentável. III. A preservação do meio ambiente natural e criado. IV. O estimulo à livre iniciativa.
Quais estão corretas?
Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:
I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada. II. A serviço ou representação do Município. III. Em gozo de férias. IV. Em licença paternidade ou em licença gestante.
Quais estão corretas?
O artigo 126 da referida Lei Orgânica estabelece que “O Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, ___________________ por cento da receita resultante do imposto, compreendido a de transferências para o desenvolvimento do ensino, dos quais será destinada, no mínimo, uma verba de três por cento para o ensino de terceiro grau, a título de bolsa de ensino, pesquisa e transporte coletivo, na forma e condições que a lei estabelecer.”
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é:
Segundo as disposições do artigo 16 da referida Lei, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
I. Quatro anos para a classe “B”. II. Cinco anos para as classes “C” e “D”. III. Seis anos para as classes “E” e “F”.
Quais estão corretas?
Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
I. Para o exercício de função de confiança. II. Para o cumprimento de convênio. III. Em casos previstos em leis específicas.
Quais estão corretas?
Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Segundo o artigo 88 do referido Regime, o adicional de periculosidade e o adicional de penosidade serão, respectivamente, de:
I. Bernadete, moradora de um imóvel próprio no município de Monte Belo do Sul/RS, é uma viúva que possui um filho com 5 anos de idade e é declarada como pobre. Portanto, é isenta do pagamento do IPTU.
II. Valdemir possui uma barraquinha nos “camelôs” do centro de Monte Belo do Sul/RS, portanto deve pagar a taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
III. Thiago desenvolve sistemas de informática para lojistas, como autônomo. Portanto, deverá pagar o ISSQN.
Quais estão corretos?
( ) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ( ) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com receitas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Estão INCORRETAS:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime __________ único e, planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações ____________.
I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. II. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. III. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Quais estão corretas?
As tentativas estatais para conter a obesidade são inspiradas no sucesso das medidas para desestimular o hábito de fumar. No Brasil, duas décadas depois da primeira lei que proíbe o cigarro em lugares fechados, a porcentagem da população que fuma caiu de 35%, em 1989, para 17% em 2010. Outras medidas, como a restrição à propaganda de tabaco, o aumento dos impostos e a proibição de aditivos no fumo, também ajudaram. Nos Estados Unidos, desde que o governo dobrou os impostos sobre os maços, em 2009, mais de 3 milhões de americanos abandonaram o hábito. Já a eficiência das fotos de doenças relacionadas ao fumo, estampadas pela primeira vez em maços de cigarros no Canada, em 2001, é mais questionável. Apesar de a ideia ter sido copiada por 62 países, inclusive o Brasil, estudos mostram que as imagens servem no máximo para tornar a população mais consciente dos problemas de saúde que o cigarro pode acarretar, mas pouco ou nenhum impacto tiveram na redução do número de fumantes.
A mais recente inovação da campanha contra o fumo foi feita na Austrália. O pais instituiu a primeira lei que cria os “maços genéricos”. Desde o inicio deste mês, as embalagens passaram a ser da mesma cor, todas verdes, e os nomes aparecem na mesma letra padronizada. O objetivo é minimizar o apelo da marca, das cores e do design sobre os consumidores. A medida foi contestada pelos fabricantes com o argumento de que a simplicidade nos rótulos pode encorajar o mercado negro. Outro problema das embalagens sem atrativos visuais é que elas fecham a porta de entrada para novas marcas e, portanto, desestimulam a concorrência. “Com isso, as grandes marcas serão beneficiadas", diz Darryl Jayson, vice-presidente da Associação dos Comerciantes de Tabaco, nos Estados Unidos. A Inglaterra, a Nova Zelândia e alguns países da União Europeia estudam implementar leis semelhantes.
(FISCH, Tamara. A marca sumiu dos maços. Revista Veja. Ed. Abril, ed. 2299, n. 50, p.112, 12 dez. 2012.)
Se a locução destacada em: “APESAR DE a ideia ter sido copiada por 62 países...” for substituída por AINDA QUE, para que o trecho mantenha o mesmo sentido, o verbo TER deve assumir a forma:
O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
As tentativas estatais para conter a obesidade são inspiradas no sucesso das medidas para desestimular o hábito de fumar. No Brasil, duas décadas depois da primeira lei que proíbe o cigarro em lugares fechados, a porcentagem da população que fuma caiu de 35%, em 1989, para 17% em 2010. Outras medidas, como a restrição à propaganda de tabaco, o aumento dos impostos e a proibição de aditivos no fumo, também ajudaram. Nos Estados Unidos, desde que o governo dobrou os impostos sobre os maços, em 2009, mais de 3 milhões de americanos abandonaram o hábito. Já a eficiência das fotos de doenças relacionadas ao fumo, estampadas pela primeira vez em maços de cigarros no Canada, em 2001, é mais questionável. Apesar de a ideia ter sido copiada por 62 países, inclusive o Brasil, estudos mostram que as imagens servem no máximo para tornar a população mais consciente dos problemas de saúde que o cigarro pode acarretar, mas pouco ou nenhum impacto tiveram na redução do número de fumantes.
A mais recente inovação da campanha contra o fumo foi feita na Austrália. O país instituiu a primeira lei que cria os “maços genéricos”. Desde o início deste mês, as embalagens passaram a ser da mesma cor, todas verdes, e os nomes aparecem na mesma letra padronizada. O objetivo é minimizar o apelo da marca, das cores e do design sobre os consumidores. A medida foi contestada pelos fabricantes com o argumento de que a simplicidade nos rótulos pode encorajar o mercado negro. Outro problema das embalagens sem atrativos visuais é que elas fecham a porta de entrada para novas marcas e, portanto, desestimulam a concorrência. “Com isso, as grandes marcas serão beneficiadas”, diz Darryl Jayson, vice-presidente da Associação dos Comerciantes de Tabaco, nos Estados Unidos. A Inglaterra, a Nova Zelândia e alguns países da União Europeia estudam implementar leis semelhantes.
(FISCH, Tamara. A marca sumiu dos maços. Revista Veja. Ed. Abril, ed. 2299, n. 50, p.112, 12 dez. 2012.)
A conjunção destacada em: “... fecham a porta de entrada para novas marcas e, PORTANTO, desestimulam a concorrência.” exprime ideia de:
Guilherme Arantes
01 Água que nasce na fonte serena do mundo 02 E que abre um profundo grotão 03 Água que faz inocente riacho 04 E deságua na corrente do ribeirão 05 06 Águas escuras dos rios 07 Que levam a fertilidade ao sertão 08 Águas que banham aldeias 09 E matam a sede da população 10 11 Águas que caem das pedras 12 No véu das cascatas, ronco de trovão 13 E depois dormem tranquilas 14 No leito dos lagos 15 No leito dos lagos 16 17 Água dos igarapés 18 Onde Iara, a mãe d'água 19 É misteriosa canção 20 Água que o sol evapora 21 Pro céu vai embora 22 Virar nuvens de algodão 23 24 Gotas de água da chuva 25 Alegre arco-íris sobre a plantação 26 Gotas de água da chuva 27 Tão tristes, são lágrimas na inundação 28 29 Águas que movem moinhos 30 São as mesmas águas que encharcam o chão 31 E sempre voltam humildes 32 Pro fundo da terra 33 Pro fundo da terra 34 35 Terra! Planeta Água 36 Terra! Planeta Água 37 Terra! Planeta Água 38 39 Água que nasce na fonte serena do mundo 40E que abre um profundo grotão 41 Água que faz inocente riacho 42 E deságua na corrente do ribeirão 43 44 Águas escuras dos rios 45 Que levam a fertilidade ao sertão 46 Águas que banham aldeias 47 E matam a sede da população 48 49 Águas que movem moinhos 50 São as mesmas águas que encharcam o chão 51 E sempre voltam humildes 52 Pro fundo da terra 53 Pro fundo da terra 54 55 Terra! Planeta Água 56 Terra! Planeta Água 57 Terra! Planeta Água 58 Terra! Planeta Água 59 Terra! Planeta Água 60 Terra! Planeta Água
A palavra fertilidade (linha 07), no contexto em que aparece, significa