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I – a inscrição dos valores em alcance e dos responsáveis na conta contábil específica;
II – no exercício seguinte, dar baixa da respectiva responsabilidade;
III – informar ao órgão central de contabilidade do Estado para fins de inscrição na dívida ativa.
Completam corretamente o comando da questão apenas o(s) item(ns):
I – O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II – Tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei do comando da questão.
I – sociedades empresárias;
II – sociedades simples;
III – fundações;
IV – associações de entidades ou pessoas;
V – sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
Sendo assim, com base no referido autor, é correto afirmar que:
I. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
III. Entre os princípios orçamentários previstos na referida Lei estão os princípios da publicidade e da exclusividade.
IV. A adjudicação da licitação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento de despesa pendente ou não de implemento de condição.
Quais estão corretas?
1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização, e assinatura dos responsáveis.
2. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
3. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
4. É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Título: a palavra “Assunto” deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento, seguida de dois-pontos.
2. Descrição do assunto: a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial maiúscula; não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras.
3. Destaque: todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ter destacadas em letras maiúsculas as palavras ou expressões.
4. Alinhamento: à margem esquerda da página.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: