A respeito de planejamento, construção, organização e administração de arquivos, julgue o  item subsecutivo.

 

A estrutura dos depósitos de arquivo pode ser feita por armação de metal autoportante ou por estrutura de concreto.

A respeito de planejamento, construção, organização e administração de arquivos, julgue o  item subsecutivo.

 

De acordo com o Arquivo Nacional, a construção subterrânea de arquivos é recomendada, visto que a umidade existente nessas condições equilibra a umidade relativa do ar.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o  item  subsecutivo.

A forma autorizada do nome, combinada com outros elementos de informação que identificam e descrevem a entidade nomeada, caracteriza o registro de autoridade.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o  item  subsecutivo.

Segundo a norma internacional, a história administrativa, a data tópica e o identificador são os campos obrigatórios para a descrição de instituições com acervo arquivístico.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o  item subsecutivo.

A descrição de funções de entidades coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos foi objeto de uma norma internacional e tem como objetivo servir de base para o arranjo, a classificação e descrição de documentos.

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.

 

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor.

No que diz respeito aos conceitos e princípios arquivísticos, julgue o  item  que se segue.

 

O princípio de respeito aos fundos ou o princípio da proveniência postula que não devem ser misturados documentos produzidos por entidades diferentes.

No que diz respeito aos conceitos e princípios arquivísticos, julgue o  item  que se segue.

 

O arquivo é um órgão colecionador cujos conjuntos documentais estão reunidos segundo a sua origem e função.

No que diz respeito aos conceitos e princípios arquivísticos, julgue o  item  que se segue.

 

Para a definição de um documento como de arquivo, são determinantes sua origem e seu emprego, e não o suporte sobre o qual está fixada a informação.

No que diz respeito aos conceitos e princípios arquivísticos, julgue o  item  que se segue.

 

O princípio da ordem original postula que devem ser mantidas as relações que os documentos têm com outros documentos originados das mesmas funções e atividades.

No que diz respeito aos conceitos e princípios arquivísticos, julgue o  item que se segue.

 

A organicidade consiste, basicamente, em preservar os elementos que dão confiabilidade aos documentos.

Julgue o  item a seguir, relativo  à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

 

De acordo com o princípio da continuidade, os serviços públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em casos de inadimplemento do usuário.

Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue o  item subsequente.

Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O ato de embargo da obra atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.

 

A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.