Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de vigilância sanitária
Foram encontradas 2.743 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780555
Direito Sanitário
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal
constatou que empresa fabricante de produtos para
saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas
nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da ANVISA, prevista na
Lei nº 9.782/1999, foi descumprida.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780554
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é
uma autarquia federal brasileira responsável por proteger
a saúde da população por meio do controle sanitário de
produtos e serviços. Com base no decreto que aprova o
Regulamento da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e dá outras providências, julgue as afirmativas
abaixo.
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780553
Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa
Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº
6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre
normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá
outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F)
nas afirmativas abaixo.
(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780552
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780551
Direito Sanitário
A Lei nº 6.320/83, do Estado de Santa Catarina,
estabelece que as infrações de natureza sanitária serão
apuradas em processo administrativo próprio, e
classificam-se: leves, aquelas em que o infrator seja
beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas
em que for verificada uma circunstância agravante e
gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência
de duas ou mais circunstâncias agravantes. Diante disso,
é CORRETO afirmar que são circunstâncias atenuantes
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780550
Direito Sanitário
Em uma fiscalização no estabelecimento de produção de
alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o
local funcionava sem registro junto à autoridade
sanitária, com manipulação de alimentos sem
autorização e sem cumprimento das normas técnicas de
higiene. De acordo com a Lei nº 6.320/1983 do Estado
de Santa Catarina, qual infração está corretamente
configurada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780549
Direito Sanitário
Uma secretaria municipal deixou de implementar o
sistema de informações em saúde recomendado pelo
Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação
legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da direção nacional está
sendo desrespeitada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780548
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de
Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não
recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma
da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de
20%, substitutivo da condenação do devedor em
honorários de advogado, calculado sobre o total do
débito inscrito como Dívida Ativa, que será reduzido, se o
pagamento for efetuado antes do ajuizamento da
execução, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde a essa redução.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780547
Direito Sanitário
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o
fiscal identificou que o município estruturou ações
isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei
Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde qual princípio foi violado.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780546
Direito Sanitário
Com base na legislação sanitária federal e suas
respectivas sanções, é CORRETO afirmar que nas
transgressões que independam de análises ou perícias,
inclusive por desacato à autoridade sanitária, o processo
obedecerá a rito sumaríssimo e será considerado concluso caso infrator não apresente recurso no prazo
de:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780545
Direito Sanitário
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cria a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e define o
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O
objetivo principal da lei é estabelecer um marco
regulatório para o sistema que garante a vigilância
sanitária de produtos e serviços de interesse para a
saúde pública, como alimentos, medicamentos,
cosméticos e saneantes. Com base na Lei nº 9.782/99, é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780544
Direito Sanitário
Durante fiscalização, um salão estético utilizava
equipamentos eletromédicos não registrados na
autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos
invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO
afirmar que a infração que está configurada, é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780543
Direito Sanitário
Durante avaliação das ações integradas do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), constatou-se
que os estados adotavam metodologias distintas de
inspeção, dificultando a harmonização nacional.
Segundo o Decreto Federal nº 3.029/1999, assinale a
alternativa CORRETA que corresponde qual finalidade
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se relaciona
diretamente à solução desse problema.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780542
Saúde Pública
Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva
e/ou oftálmica através do Estado, em algumas
condições, sendo que os testes para verificação de
deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de
_______ de idade serão obrigatoriamente realizados em
creches e em escolas de 1º grau, particulares e públicas,
sob orientação e responsabilidade da Secretaria da
Educação do Estado.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780541
Direito Administrativo
Em processo de reorganização administrativa, a
Prefeitura precisou deslocar servidores entre órgãos
municipais, mantendo seus cargos e vencimentos. De
acordo com o Estatuto dos Servidores, analise:
I.A redistribuição consiste no deslocamento do cargo efetivo, juntamente com o servidor que o ocupa, para outro órgão do mesmo Poder Municipal.
II.O servidor redistribuído mantém integralmente seu cargo efetivo de origem e a remuneração correspondente, sem prejuízo de seus direitos funcionais.
III.A redistribuição pode ocorrer apenas mediante concurso público.
Está correto o que se afirma em:
I.A redistribuição consiste no deslocamento do cargo efetivo, juntamente com o servidor que o ocupa, para outro órgão do mesmo Poder Municipal.
II.O servidor redistribuído mantém integralmente seu cargo efetivo de origem e a remuneração correspondente, sem prejuízo de seus direitos funcionais.
III.A redistribuição pode ocorrer apenas mediante concurso público.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780540
Direito Administrativo
Após aprovação em concurso público, Ana foi nomeada
para cargo efetivo na Prefeitura de Morro da Fumaça,
mas não compareceu para tomar posse dentro do prazo
legal. O setor de Recursos Humanos questionou à
Procuradoria se o ato de nomeação ainda teria validade.
Segundo o Estatuto dos Servidores, o não
comparecimento para posse no prazo de 30 dias:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780539
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor da Prefeitura apresentou atestado médico
oficial comprovando limitação física permanente que o
impede de desempenhar as atividades originais de seu
cargo. O setor de pessoal encaminhou o caso para
avaliação médica oficial. De acordo com o Estatuto dos
Servidores, o servidor deverá ser:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780538
Legislação Municipal
Durante uma audiência pública, um cidadão questionou
se o Município de Morro da Fumaça poderia legislar sobre o horário de funcionamento de bares e
estabelecimentos comerciais. O procurador municipal
explicou que essa competência é própria do ente local,
pois se refere à ordenação das atividades urbanas e ao
interesse direto da comunidade. Com base na Lei
Orgânica do Município, a atribuição para dispor sobre
esse tipo de assunto é de competência:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780537
Legislação Municipal
Analise as afirmativas com base na Lei Orgânica
Municipal. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F)
para as falsas.
(__)O Município de Morro da Fumaça possui autonomia política, legislativa, administrativa e financeira.
(__)A criação de distritos municipais depende de autorização da União.
(__)A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.
(__)O Prefeito e os Secretários Municipais integram o Poder Executivo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)O Município de Morro da Fumaça possui autonomia política, legislativa, administrativa e financeira.
(__)A criação de distritos municipais depende de autorização da União.
(__)A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.
(__)O Prefeito e os Secretários Municipais integram o Poder Executivo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780535
Ciência Política
A atual conjuntura política, econômica e social do Brasil
e do mundo exige uma leitura cuidadosa dos desafios
em governabilidade, integração internacional e
estabilidade econômica. Um artigo destaca que "O
debate político brasileiro em seguida ao fim do regime de
1964 tem privilegiado o tema da 'governabilidade'. Esse
debate se cerca de impropriedades e restrições quanto à
..."
Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VYqCDnmJdLQm34sG5YyKMPm/
Analisando as assertivas abaixo, que abordam o tema do enunciado, classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A crescente interdependência econômica global torna irrelevantes as políticas econômicas nacionais contra choques externos.
(__)No Brasil, o tema da governabilidade permanece central para compreender os arranjos institucionais e os desafios da estabilidade política.
(__)A transição democrática brasileira implicou imediatamente em plena resolução dos conflitos sociais existentes.
(__)As crises recentes da economia mundial acarretaram revisões importantes nas expectativas otimistas e nas restrições quanto à governança global.
(__)As instituições democráticas não têm papel significativo na capacidade de resposta dos países aos desafios externos contemporâneos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VYqCDnmJdLQm34sG5YyKMPm/
Analisando as assertivas abaixo, que abordam o tema do enunciado, classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A crescente interdependência econômica global torna irrelevantes as políticas econômicas nacionais contra choques externos.
(__)No Brasil, o tema da governabilidade permanece central para compreender os arranjos institucionais e os desafios da estabilidade política.
(__)A transição democrática brasileira implicou imediatamente em plena resolução dos conflitos sociais existentes.
(__)As crises recentes da economia mundial acarretaram revisões importantes nas expectativas otimistas e nas restrições quanto à governança global.
(__)As instituições democráticas não têm papel significativo na capacidade de resposta dos países aos desafios externos contemporâneos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Conheça nossos planos