Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.

O Conselho Universitário (Consuni) é uma instância apenas consultiva.

Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.

A UFOB, pessoa jurídica de direito público mantida pela União, criada pela Lei 12.825, de 05 de junho de 2013, de natureza multicampi, com sede e foro na cidade de Barreiras, no Estado da Bahia, é uma Autarquia com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da legislação e do seu Estatuto.

Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.

A comunidade universitária é constituída exclusivamente pelo corpo docente e discente.

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir.

O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.

Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

O Decreto 1.171/94 aprovou o Código de Ética Profissional para o Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo uma série de vedações. Sobre essas vedações, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público desviar outro funcionário público para atender aos seus próprios interesses, exceto quando autorizado por seu superior.

O Decreto 1.171/94 aprovou o Código de Ética Profissional para o Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo uma série de vedações. Sobre essas vedações, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, mesmo que esteja legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

O Decreto 1.171/94 aprovou o Código de Ética Profissional para o Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo uma série de vedações. Sobre essas vedações, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Decreto 1.171/94.