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I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
IV. Acessibilidade para a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio.
Quais estão corretas?
I. Cartas;
II. SMS;
III. Mensagens de E-mail;
IV. Envelopes;
V. Etiquetas;
VI. Diretório.
Estão corretas:
▢ A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias, extraordinárias e solenes e, no recesso em Sessões Legislativas Extraordinárias.
▢ As votações nas Sessões da Câmara serão preferencialmente simbólicas, não podendo ser secretas.
▢ Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual funcionará de 20 de janeiro a 15 de dezembro;
▢ As reuniões fixadas para a data inicial e final da Sessão Legislativa, serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem sábado, domingo e feriado.
Levando-se em consideração a Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Tendo por referência do Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
▢Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício próprio
▢ Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, que necessita ser de cunho pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função.
▢ Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente até o quarto grau civil.
▢ Uma das fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro, essas que devem ser informadas, são dívidas.
Baseado no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
▢ Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
▢É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
▢ A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange as autarquias e fundações, mas não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
▢ Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: