Questões de Concurso
Comentadas para oficial de justiça
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972022
Direito Processual Penal
0 Código de Processo Penal considera em flagrante delito
quem “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido
ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser
autor da infração.” A doutrina classifica essas espécies de
flagrante previstas no Código de Processo Penal. Na hipótese
narrada acima, trata-se de flagrante
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972021
Direito Processual Penal
Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do
delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado
proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se
conformado com o provimento jurisdicional, não tendo, assim,
interesse em recorrer, conforme demonstrado em sua
manifestação nos autos. À vítima, Maria, inconformada com a
decisão do juizo e com a inércia do Parquet, após ficar
sabendo da cota ministerial, resolve se habilitar e recorrer da
sentença, i.e. apresentar recurso de apelação. Nessa
hipótese, de acordo com a disposição do CPP, é correto
afirmar que o prazo para a interposição do recurso de apelação
será de
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972020
Direito Processual Penal
A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no
primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a
questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano
Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como “o
pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais
precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou
inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide”. De
acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa
incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá
ser feita.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972019
Direito Processual Penal
A citação é um dos momentos mais importantes na relação
processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma
ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele
exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código
de Processo Penal, é incorreto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972018
Direito Penal
A classificação dos delitos é de suma importância para o
estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao
estudante a compreensão das características de um
determinado crime e, por consequência, facilitar o
entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma
classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em
crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As
alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972017
Direito Penal
O crime tentado é aquele que, iniciada a execução do delito,
não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do
agente. A doutrina clássica do Direito Penal enumera que
alguns tipos de crime não admitem a figura da tentativa. Dentre
os abaixo listados, assinale aquele que não se enquadra
nesse conceito.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972016
Direito Penal
José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte.
Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos,
faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma
inimagináveis, vindo a acarretar sua morte. Nessa hipótese,
José deverá responder por
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972015
Direito Penal
Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que
possui a seguinte redação: “É possível o reconhecimento do
privilégio previsto no 8 2º do art. 155 do CP nos casos de crime
de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do
agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de
ordem objetiva.” Das qualificadoras listadas abaixo, assinale a
que não é de ordem objetiva.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972014
Direito Penal
Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a
necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a
legislação penal, ocorre quando, iniciada a execução, o crime
não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do
agente. Com base nessas informações, identifique o crime
formal em que não cabe tentativa.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972013
Direito Penal
Alexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaina.
Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa
soubesse de seus desejos, descobriu que Janaína trai seu
marido Carlos constantemente. Após muito pensar, resolveu
obrigar Janaina a com ele se relacionar, sob pena de contar
tudo sobre as traições ao marido Carlos. Por essa razão,
Janaína cedeu e se relacionou com Alexandre. Nessa
hipótese, trata-se de
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972012
Direito Penal
Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o
respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972011
Direito Penal
0 Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e
126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua
o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez,
desde a implementação do óvulo no útero até o início do parto.
Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972010
Direito Penal
Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano
passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra
7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda
assim, O número de homicídios praticados no Brasil é muito
alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais
estudados pela doutrina e jurisprudência. Acerca do delito de
homicídio, é incorreto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972009
Direito Penal
Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime,
falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank.
Trata-se de uma falsidade material. Atento apenas ao que foi
narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do
seguinte crime:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais
inclui o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de
processamento de ações judiciais por meio de autos total ou
parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede
mundial de computadores e acesso por meio de redes internas
e externas. Dessa forma, nos processos eletrônicos, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de consignação em pagamento, que discutia
determinada prestação contratual, houve a citação da parte ré,
sem que o depósito do valor controverso tivesse sido realizado
nos autos. Após a citação, quando do deferimento das provas,
o Juiz, ao perceber que o depósito ainda não fora realizado,
determinou que fosse efetivado, no que foi prontamente
atendido. A parte ré, entretanto, agravou dessa decisão,
entendendo que ofende a lei, afirmando que o valor a
consignar é pressuposto válido e regular para o
desenvolvimento do processo, pelo que, não efetivado em
tempo oportuno, o feito deveria ser extinto, sem apreciação do
mérito. Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972006
Direito Processual Penal
Quando se trata de prisão cautelar, a análise das características
das medidas cautelares é de suma importância, tendo em vista
que tal prisão é uma espécie de medida cautelar. A característica
da homogeneidade determina que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com referência aos princípios da execução, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972004
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com referência ao prazo de interposição dos embargos de
terceiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972003
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe a assertiva a seguir:
Trata-se de instituto processual criado para resolver problema intemo, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo.
Trata-se de
Trata-se de instituto processual criado para resolver problema intemo, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo.
Trata-se de
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