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I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.
III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A cobertura de um projeto é o grau em que se alcançam os objetivos e metas de tal projeto em um determinado período de tempo.
II. A eficiência, nos casos em que a quantidade de produto estiver predeterminada, refere-se à minimização do custo total do projeto.
III. A eficácia e eficiência das metas e objetivos intermediários é uma condição necessária, mas não suficiente para a consecução dos objetivos finais de um projeto.
IV. A efetividade é expressa pela relação entre o custo real e o custo programado em um determinado período de tempo.
Está correto o que se afirma APENAS em
O moderno conceito de etnia desenvolveu-se no século XX, em oposição às teorias racistas que evocavam argumentos de ordem biológica para justificar a dominação de um grupo humano sobre outros. A ciência considera incorreto falar em diferentes raças quando se trata de seres humanos. Todos os homens pertencem ao gênero Homo e à espécie Homo sapiens. Eventuais variações genéticas são mínimas e insuficientes para configurar diferenciações raciais.
Os homens agrupam-se socialmente, e as semelhanças e diferenças que estabelecem entre si decorrem de processos históricos, sempre culturais, jamais naturais. Fundamentalmente, um indivíduo pertence a determinada etnia porque acredita nisso, e tal crença é compartilhada pelos demais indivíduos que compõem o mesmo grupo.
A existência de vários grupos étnicos no interior das mesmas fronteiras nacionais é uma situação comum, pois as populações humanas não são homogêneas, em razão das migrações no decorrer da história. Mas as diferenças étnicas, em diversos casos, são manipuladas para acirrar conflitos de fundo político ou econômico. O próprio conceito de raça humana, há muito não admitido pela antropologia moderna, serviu (e por vezes ainda serve) de pretexto para justificar as mais cruéis manifestações de preconceito,violência e barbárie.
O moderno conceito de etnia desenvolveu-se no século XX, em oposição às teorias racistas que evocavam argumentos de ordem biológica para justificar a dominação de um grupo humano sobre outros. A ciência considera incorreto falar em diferentes raças quando se trata de seres humanos. Todos os homens pertencem ao gênero Homo e à espécie Homo sapiens. Eventuais variações genéticas são mínimas e insuficientes para configurar diferenciações raciais.
Os homens agrupam-se socialmente, e as semelhanças e diferenças que estabelecem entre si decorrem de processos históricos, sempre culturais, jamais naturais. Fundamentalmente, um indivíduo pertence a determinada etnia porque acredita nisso, e tal crença é compartilhada pelos demais indivíduos que compõem o mesmo grupo.
A existência de vários grupos étnicos no interior das mesmas fronteiras nacionais é uma situação comum, pois as populações humanas não são homogêneas, em razão das migrações no decorrer da história. Mas as diferenças étnicas, em diversos casos, são manipuladas para acirrar conflitos de fundo político ou econômico. O próprio conceito de raça humana, há muito não admitido pela antropologia moderna, serviu (e por vezes ainda serve) de pretexto para justificar as mais cruéis manifestações de preconceito,violência e barbárie.
I. deixar, injustificadamente, de arrecadar tributos a seu cargo.
II. empregar meio vexatório na cobrança de tributo ou receita pública.
III. deixar de recolher ou repassar tributos aos cofres públicos.
É infração disciplinar também punível com multa o que está descrito em