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Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, referente ao imposto sobre serviços (ISS), julgue o item que se segue.
O ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal,
não incide sobre a prestação de serviços em relação de
emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de
sociedades e fundações bem como dos sócios-gerentes e dos
gerentes-delegados.
Julgue o item que se segue em relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
A maioria das variações patrimoniais aumentativas (VPA)
das entidades do setor público decorre de transações sem
contraprestação, exceto as relativas aos tributos.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato
gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção
de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária
em favor do contribuinte.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são
tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato
gerador e ao produto de arrecadação.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do
Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.
Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do
Brasil S.A.
Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição.
Receitas decorrentes da venda de bens imóveis são
classificadas como receitas patrimoniais.
A respeito de divulgação de informações por parte das empresas, julgue o item a seguir.
Segundo a Orientação Técnica CPC 9 — Relato Integrado,
são seis as categorias de estoques de valor que aumentam,
diminuem ou se transformam por meio de atividades e
produtos da organização: financeiro, manufaturado,
intelectual, humano, social e de relacionamento, e natural;
porém nem todas são igualmente relevantes e aplicáveis a
todas as organizações.
