Questões de Concurso
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A informação refere-se a seguinte estação:
É um documento elaborado por uma organização
pública que visa informar aos cidadãos quais os
serviços prestados por ela, como acessar e obter
esses serviços e quais são os compromissos com o
atendimento e os padrões de atendimento
estabelecidos. Esse documento recebe o nome de:
O fato gerador das anuidades de conselhos profissionais é o exercício regular de profissão regulamentada em lei.
A análise e o julgamento pelo plenário do orçamento do Conselho Federal de Farmácia serão avaliados, em momento posterior, por parecer do setor de auditoria.
Se determinado ente da Federação deixar de instituir imposto de sua competência constitucional, ficará proibido de receber transferências voluntárias da União, ressalvados os recursos previstos na legislação.
A receita corrente líquida é restrita aos recursos arrecadados no exercício financeiro em curso.
Determinado servidor público concursado poderá acumular o exercício do cargo público com a investidura em mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
No momento da revisão anual de salários dos servidores públicos, é vedado ao governo instituir datas ou percentuais de reajuste diferentes.