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Julgue o item.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de
arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos
aplicável às microempresas e às empresas de pequeno
porte. Os estados e os municípios que aderirem a esse
regime adotarão os mesmos limites aplicáveis à União.
Julgue o item.
Na sistemática usual de contabilização das operações
de compra e venda de mercadorias, com incidência
de ICMS, o valor do ICMS apresentado como redução
da receita bruta não corresponde ao real encargo
tributário da entidade, o qual é determinado pela
diferença entre ICMS a pagar e pelo ICMS a compensar.
Julgue o item.
Os tributos mais relevantes nas demonstrações
financeiras são os incidentes sobre a receita e sobre
o lucro. Os incidentes sobre a receita, no momento
objeto da Reforma Tributária, com foco no consumo,
são o IPI, o PIS e a COFINS, o ICMS e o ISS.
Julgue o item.
O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a
justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria
Constituição Federal de 1988, determina que, sempre
que possível, os impostos terão caráter pessoal e
serão graduados segundo a capacidade econômica
do contribuinte.
Julgue o item.
Suponha‑se que a execução orçamentária de um ente corresponda a uma estrutura como a demonstrada a seguir.
Nesse caso, é correto concluir que a entidade
tem superávit corrente e que não depende
de endividamento para financiar suas
necessidades normais.
Julgue o item.
O reconhecimento do crédito apresenta, como
principal dificuldade, a determinação do momento
de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a
atividade tributária, deve‑se considerar o estágio da
arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a
referência para o reconhecimento da receita.
Julgue o item.
Considere‑se a série histórica a seguir (valores em $).
Com base nos dados acima, é possível concluir que
• o número‑índice das receitas no ano 3, com base no ano 1, é 150;
• o número‑índice das despesas, no ano 3, com base no ano 2, é 120;
• o número‑índice das receitas no ano 2, com base
no ano 1, é 75.
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.
A empresa pública não poderá lançar debêntures
ou outros títulos mobiliários – conversíveis em
ações – nem emitir partes beneficiárias.
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.
A empresa pública e a sociedade de economia mista
são entidades dotadas de personalidade jurídica de
direito privado, sob a forma de sociedade anônima.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.
É proibida a instauração de licitação com participação
restrita a fornecedores ou a produtos pré‑qualificados.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.
A Novacap poderá celebrar contratos para serviços
de mesma natureza com mais de uma contratada,
simultânea e concorrente, quando a múltipla execução
for conveniente para suas demandas, quando não
implicar perda de economia de escala e quando não
caracterizar fracionamento de despesa.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.
Os estudos técnicos preliminares serão realizados
por equipe multidisciplinar, que seja integrada
preferencialmente por, pelo menos, dois empregados
da área.
Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.
À divisão de segurança e eventos, diretamente
subordinada ao departamento de materiais e
patrimônio, compete propor a contratação de serviços
de limpeza e conservação de bens da companhia.
Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.
À ouvidoria geral, unidade diretamente subordinada
à diretoria jurídica, compete apurar denúncias ou
reclamações, bem como acompanhar os prazos e a
celeridade na elucidação.
Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.
À diretoria de edificações compete planejar, coordenar
e controlar a execução e o desenvolvimento das
atividades do departamento de edificações, do
departamento técnico e da fábrica de artefatos
de cimento.
Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
A partir da cessão, o empregado da Novacap receberá
parcela proporcional de participação no Plano de
Metas e Resultados (PMR).
Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no
prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o
empregado apresentar‑se no prazo de sete dias úteis.
Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
No caso de cessão para mandato sindical, o ônus será
definido em conformidade com o acordo coletivo de
trabalho vigente.
Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue.
Os cargos de presidente do conselho de administração
e de diretor‑presidente da companhia podem ser
acumulados pela mesma pessoa.
Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue.
À diretoria executiva, coletivamente, compete
conceder licença ou justificativa de faltas até 30 dias
aos seus membros.
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